... No seu discurso de abertura, o Presidente Cessante da SADC, Sua Excelência Benjamin William Mkapa, Presidente da República Unida da Tanzânia, descreveu os principais resultados alcançados durante o seu mandato, nomeadamente o lançamento do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP, a adopção da Declaração e do Plano de Acção sobre a Agricultura e Segurança Alimentar, o estabelecimento da Unidade de HIV e SIDA no Secretariado e o desencadeamento do processo de estabelecimento do Trust Fund da SADC para o HIV e SIDA.

O Presidente Mkapa apelou para uma maior coerência nas políticas e vontade política no seio da SADC, de modo a elevar a visão do nível nacional para o nível regional. O Presidente Mkapa alertou os Estados Membros de que, uma demasiada concentração no que pretendem a nível nacional como resultado de uma integração acelerada, poderá comprometer os grandes benefícios a longo prazo. ...

O novo Presidente em exercício da SADC, Sua Excelência Paul Raymond Berenger, Primeiro-ministro das Maurícias e anfitrião da Cimeira de 2004, notou que, não obstante a República das Mauricias estar separada dos restantes países da SADC por centenas de quilómetros de mar, os países da África Austral estavam invisivelmente unidos pelos seus objectivos e esforços comuns e pela sua visão compartilhada da SADC, como comunidade de nações poderosa e próspera. ...

Durante a cerimónia oficial de abertura, foi lançado o Plano Estratégico Indicativo do Órgão de Política, Defesa e Segurança (SIPO) pelo Presidente cessante do Órgão, Sua Excelência Pakalitha Mosisili, do Reino do Lesoto. No acto de lançamento, Sua Excelência Pakalitha Mosisili afirmou que o SIPO constitui um instrumento de facilitação da implementação do programa de desenvolvimento da SADC, incorporado no Plano Estratégica Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP). O Presidente cessante do Órgão, sublinhou que o principal objectivo do SIPO é criar um ambiente político e de segurança estável no qual a Região se esforçará por concretizar os seus objectivos sócio - económicos.

A cerimónia oficial de abertura testemunhou a passagem da presidência, de Sua Excelência o Presidente Benjamin W. Mkapa para Sua Excelência o primeiro-ministro Paul Berenger. A Cimeira elegeu também Sua Excelência Festus G. Mogae, Presidente da República do Botswana, para o cargo de vicepresidente da SADC.

No seu discurso de aceitação, o primeiro-ministro Berenger garantiu à região que, as questões que o seu predecessor abraçou com fervor, continuarão no topo da agenda processo de integração regional da SADC durante o seu mandato. ...

O novo Presidente em exercício comprometeu-se a melhorar as relações comerciais e os investimentos entre a SADC e a Índia e entre a SADC e a China.

O Primeiro Ministro manifestou a esperança de que com as eleições livres e justas no Zimbabwe previstas para o princípio do próximo ano, a SADC podese preparar para a normalização das suas relações com a União Europeia e com os Estados Unidos de América.

A Cimeira elegeu Sua Excelência o Presidente Thabo Mbeki da África do Sul para o cargo de Presidente do Órgão de Política, Defesa e Segurança e Sua Excelência Sam Nujoma, da Namíbia, para o cargo de vice-presidente. ... Na sua alocução, o Secretário Executivo da SADC, Prega Ramsamy afirmou que o índice de crescimento económico da Região foi positivo nos últimos dez anos como resultado dos esforços concertados e das medidas macro-económicas deliberadas tomadas pelos Estados Membros, tais como a liberalização das trocas comerciais, dos mercados financeiros e de capitais, a redução dos défices orçamentais e a reforma do sector público.

Por outro lado, o Ramsamy enfatizou a necessidade dos Estados Membros garantirem que as prioridades contidas no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) sejam enquadradas nos planos nacionais de desenvolvimento de modo a garantir a sua implementação efectiva.

A Cimeira mandatou o Presidente do Ó rgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança para enviar uma missão à RDC e aos países vizinhos com o objectivo de determinar e identificar as modalidades práticas a serem seguidas, com vista a promover a paz e a segurança naquele Estado Membro. A missão deverá também identificar as estratégias que a SADC deve implementar para apoiar o processo de transição e a organização das eleições democráticas na RDC.

Relativamente à Swazilândia, a Cimeira notou que o processo de elaboração da Constituição, empreendido por aquele país será concluído até ao fim de Novembro de 2004. A Cimeira notou ainda que o Projecto de Constituição foi remetido aos cidadãos do país para enriquecimento e apresentação de comentários antes da versão final ser adoptada através do processo parlamentar. Por outro lado, a questão da ausência do estado de direito está a merecer a necessária e oportuna atenção do Reino e, esperando-se para breve a constituição do Tribunal de Recurso. ...

Sobre o Zimbabwe, a Cimeira notou que as próximas eleições parlamentares estão agendadas para Março de 2005. Sua Excelência o Presidente Robert Mugabe já fez o anúncio público neste sentido. Assim, a Cimeira foi informada que o Governo do Zimbabwe elaborou a lei eleitoral consistente com os recém-adoptados Princípios e Linhas Gerais da SADC, que regem eleições democráticas. ...

A Cimeira adoptou os Princípios e Linhas Gerais da SADC que regem as Eleições Democráticas, com o objectivo de promover a transparência e a credibilidade das eleições, a governação democrática, assim como, para que sirva como garante da aceitação dos resultados das eleições pelas partes envolvidas no processo.

A Cimeira reiterou a urgência do Projecto Hashim Mbita que tem como objectivo documentar a história das lutas de libertação na África Austral. Para este efeito, Moçambique e a Namíbia p r o m e t e ram uma contribuição monetária de 100 mil dólares americanos cada para apoiar o projecto. ...

Relativamente ao sector de energia, a Cimeira observou que a situação do abastecimento de energia na região da SADC atingirá níveis de crise até 2007, caso não sejam tomadas medidas apropriadas para o aumento da sua capacidade de produção de energia na Região. ACimeira notou que vários países da SADC submeteram projectos para a expansão da capacidade de produção de e n e rgia, no contexto dos planos prioritários a curto e longo prazos, cobrindo os períodos de 2005-2010 e de 2010-2020, respectivamente. ... A Cimeira notou que a dimensão da pandemia do HIV e SIDA na região atingiu níveis de crise. ...

Os principais factores que contribuem para o alastramento da pandemia incluem a pobreza generalizada, a desigualdade do género, o analfabetismo, o estigma, a discriminação, os sistemas de cuidados de saúde inadequados e o abuso do uso de drogas. A Cimeira sublinhou a importância da nutrição e da medicina tradicional na superação dos desafios enfrentados na área da saúde, em particular o HIV e SIDA. Neste contexto, a Cimeira notou o estabelecimento de um Comité Ministerial sobre a medicina tradicional composto pelo Malawi, África do Sul, Zâmbia e Zimbabwe. O Comité apresentará propostas sobre o nível de investigação, eficácia e uso da medicina tradicional para lidar com as principais doenças e suplementos nutricionais. ...

No que respeita à Segurança A l i m e n t a r, a Cimeira notou que se registou uma melhoria marginal na situação da segurança alimentar durante a época de 2004-2005, em comparaç ã o ao ano anterior. Estima-se que o número de pessoas que requerem assistência alimentar registou um decréscimo de 6,5 milhões de pessoas em 2003/04 para 5,4 milhões em 2004/05.

A Cimeira notou que as projecções para a época de 2004/2005 indicam que o défice de cereais atingirá cerca de 1,93 milhões de toneladas, o que se situa abaixo da estimativa de 2,93 milhões de toneladas projectada para a época de 2003/2004. A redução resulta do aumento da produção cerealífera, particularmente em Moçambique, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

A Cimeira louvou o Presidente cessante, Sua Excelência Benjamin Mkapa pela convocação da Cimeira Extraordinária da SADC sobre Agricultura e Segurança Alimentar em Maio de 2004. A Cimeira exortou todos os Estados Membros a honrarem os compromissos assumidos na Declaração adoptada na Cimeira. ...

Relativamente à Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), a Cimeira apreciou o relatório da Reunião Ministerial de Alto Nível sobre a NEPAD. A Cimeira notou que as questões debatidas incluíram uma Visão geral da Iniciativa da NEPAD; as Sinergias entre a NEPAD e o RISDP; Democracia, Paz, Segurança e o Meioambiente; Educação e Saúde, Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento de Infraestruturas e Turismo; Mobilização de Recursos e Capacitação.

A Cimeira acordou que os representantes da SADC no Comité de Implementação dos Chefes de Estado e de Governo, sob a liderança do Presidente Mbeki, informarão regularmente os restantes Chefes de Estado e de Governo sobre a implementação do Programa da NEPAD.

A Cimeira notou o lançamento das negociações com a União Europeia para um Acordo de Parceria Económica com a SADC. A Cimeira notou que após o lançamento das negociações, os Ministros da SADC/EPA e os Comissários da CE realizaram a primeira sessão das negociações e acordaram num roteiro conjunto que orientará as negociações.

A Cimeira analisou o pedido de adesão à SADC, apresentado pelo Madagáscar, e decidiu conceder o “estatuto de membro candidato” a este país, por um período de um ano, durante o qual o Madagáscar deverá apresentar ao Conselho, através do Secretariado, um calendário detalhado e um plano de acção indicando a forma como cumprir com as obrigações, incluindo a implementação dos vários instrumentos jurídicos da SADC. O Presidente do Madagáscar, Sua Excelência Marc Ravalomanana, participou na cerimónia do encerramento da Cimeira e manifestou o seu apreço à SADC por conceder o estatuto de “candidato a membro”.

Relativamente à construção da sede da SADC, a Cimeira aprovou a criação de um Grupo de Trabalho integrando os Ministros das Finanças da Troika da SADC e da Troika do Órgão, a fim de mobilizarem os recursos necessários à implementação do projecto. Os Estados Membros acordaram a contribuírem com um total de 6.250.000 dólares americanos como o montante inicial para a sede da SADC.

A Cimeira aprovou o Hino da SADC e que o mesmo seja tocado em todas as principais cerimónias da SADC e em todas as escolas primárias e secundárias de todos os Estados Membros no Dia da SADC – 17 de Agosto e no Dia dos Criadores da SADC – 14 de Outubro.

No que respeita o Campeonato Mundial de Futebol, de 2010, a Cimeira felicitou a África do Sul por ser o país organizador deste acontecimento e exortou os Estados Membros da SADC a cooperarem com a África do Sul, a fim de garantir o acolhimento com êxito deste acontecimento. A Cimeira notou, ainda, que os Ministros dos Desportos, Turismo e Informação elaborarão as estratégias que garantirão que o acolhimento do Campeonato Mundial traga benefícios para a Região. A Cimeira aceitou a oferta de Sua Excelência o Presidente Festus G. Mogae em acolher a próxima Cimeira dos Chefes de Estado e Governo da SADC, em Agosto de 2005.