A assinatura da Comissão do Curso de Água do Zambeze em Julho é um das plataforma da SADC com vista à erradicação da pobreza e o desenvolvimento económico conforme delineado no Plano Estratégico Indicativo para o Desenvolvimento Regional (RISDP).

O acordo foi assinado em Kasane, Botswana, pelos ministros responsáveis pelas águas dos sete dos oito países ribeirinhos – Angola, Botswana, Malawi, Moçambique, Namíbia, República Unida da Tanzania e Zimbabwe.

A SADC identificou a redução da pobreza como a prioridade número um na sua agenda de integração, e o seu lançamento significa estratégias para a redução da pobreza através da partilha de recursos, incluindo a água.

A Comissão sobre o Zambeze é um dos objectivos estabelecidos para o Programa de Acção do Zambeze (ZACPRO6), que procura a participação de todos os estados ribeirinhos na tomada de decisões sobre a gestão da bacia do rio. A comissão procura também demonstrar que a gestão da bacia não deve ser somente restrita ao rio e ao ambiente subjacente, mas a todos os aspectos de desenvolvimento.

O ZACPRO é um produto do Plano de Acção do Rio Zambeze (ZACPLAN), adoptado em 1987.O ZACPLAN tem 19 projectos, dos quais o ZACPRO6 é o mais fulcral.

O ZACPLAN resultou da constatação de que quanto mais aumentarem as exigências de uso dos recursos hídricos da bacia, maior a competição para a sua utilização de forma mais lucrativa e logo maior a possibilidade de conflitos.

A primeira fase do ZAPCRO6 envolveu a recolha de informação sobre a qualidade e quantidade de água. Tal foi baseado na compreensão de que a informação é a base para a planificação. Estratégias tiveram que ser desenvolvidas para assegurar que informação e dados fiáveis eram providenciados num formato e em detalhe suficiente para serem apropriados aos sistemas de gestão desenvolvidos.

Coordenadas pelo Secretariado da SADC, sob o ZACPLAN, as negociações foram concluídas em Março deste ano em Windhoek, na Namíbia.

As negociações datam de finais de 1980, apesar de terem sido suspensas em inícios de 1990 para permitir as discussões sobre o Protocolo da SADC sobre a Partilha de Recursos Hídricos, assinado em 1995. O protocolo foi revisto em 2000 e ratificado em 2003.

Negociações mais recentes em torno da ZAMCOM foram reatadas em 2002. Quatro rondas de negociações tiveram lugar entre 2002 e 2004 na África do Sul, Moçambique, Zâmbia e Namíbia. As negociações foram complementadas por actividades técnicas especializadas, bem como consultas ministeriais ao mais alto nível que se realizaram na Etiópia e em Moçambique, respectivamente em Setembro e Novembro de 2003.

O objectivo da Comissão é o de promover uma utilização equitativa e razoável dos recursos hídricos do Curso de Água do Zambeze, bem como uma gestão eficiente e desenvolvimento sustentável.

A comissão será dirigida por três ó rgãos: o Conselho de Ministros, o Comité Técnico, e o Secretariado. O papel principal do Conselho será o de adoptar políticas e decisões e providenciar a necessária liderança durante a implementação, enquanto que o Comité Técnico irá implementar as políticas e decisões do Conselho.

O Secretariado irá providenciar os serviços técnicos e administrativos ao Conselho sob supervisão do Comité Técnico e facilitará o desenvolvimento de um plano estratégico, programa anual de trabalho, planos, estudos, avaliação e outros documentos requeridos para a implementação do acordo.

Os parceiros nórdicos de cooperação, nomeadamente a Agência Sueca de Cooperação p a ra o De s env olv imento I nt e rn a cio na l (ASDI ), a Agência Dinamarquesa de D e s e n v o l v i m e n t o Internacional (DANIDA) e a Aju da Norueguesa de Desenvolvimento ( N O R A D ) financi aram a s negociações da ZAMCOM.