Com a implementação do Protocolo do Comércio da SADC já em curso, o sector automobilístico permanece ainda uma área difícil onde a região ainda tem que chegar a consensos.

Osector automobilístico na SADC emprega centenas de profissionais como pessoal de manutenção, fabricantes de componentes ou de montagem, sendo contribui que com um terço das receitas dos estados membros, provenientes da colecta dos direitos aduaneiros sobre as importações e taxas sobre o combustível, vendas e impostos sobre o trabalho.

A região como um todo adquire anualmente 600.000 veículos – sendo que os consumidores sul-africanos adquirem 50 por cento desta frota. Dada esta tendência desnivelada de consumo e possíveis impactos macro económicos resultantes de quaisquer mudanças no sector, que politica automóvel será apropriada para a integração sustentável da SADC? A SADC ainda está na busca de uma estratégia comum para o sector.

O recente Programa sul-africano para o Desenvolvimento da Indústria Automóvel (MIDP), visto pelos países vizinhos como sendo desnivelado a seu favor, complicou ainda mais a possibilidade de um acordo na área automóvel sob o Protocolo do Comércio. Por outras palavras, a indústria automóvel sul-africana emprega directamente 50.000 pessoas e conta com centenas de biliões de randes de investimento. O seu estável e vibrante crescimento contribuíu para o desenvolvimento de indústrias afins, e transformou-se numa importante divisão das exportações da economia sulafricana. Contudo, deve ficar claro que a importação de veículos e bens relacionados é uma fonte essencial de receitas para a maior parte dos países menos desenvolvidos da região.

Enquanto a África do Sul conta com uma vantagem comparativa sobre os seus vizinhos na região na área de fabricação e montagem de veículos, permanece menos competitiva quando comparada com alguns países em vias de desenvolvimento, incluindo o Brasil, Índia, Indonésia, Malásia, México e Tailândia. Os seus níveis de preços podem ser 40 por cento mais elevados que os destes países, o que torna esta indústria insustentável a curto e médio prazos.

Para tornar os preços destes veículos competitivos, o governo subsidia as exportações baseado numa fórmula complexa de incentivos, que compensa os direitos aduaneiros das importações de componentes e veículos manufacturados, incluindo bens de luxo. Por outras palavras, os fabricantes locais importam veículos de luxo para serem vendidos dentro e fora da África do Sul como por exemplo Land Cruiser VX, BMW X5, Mercedes Benz de topo da gama, Jaguars e outros a um preço mais alto.

Um Range Rover custa na Europa o equivalente a 350.000 randes, mas é vendido no mercado sul-africano a 850.000 randes, permitindo ao importador realizar mais de 100 por cento de lucro – uma forma diferente e criativa de subsídiar.

O u t r o e x e m p l o d a n ã o competitividade da indústria automóvel sul-africana é o de que os veículos importados de Itália, França ou Coreia, depois de pagar os direitos reais ou efectivos – cerca de 45 por cento do valor Custos, Seguros, Transportes (CIF) – ainda conseguem competir com os produtos locais no mercado.

Há muitas razões pelas quais a África do Sul adoptou a sua política na indústria automóvel. Um dos maiores factores pode ser o facto derivado do isolamento durante a era do apartheid, que efectivamente forçou a indústria a produzir automóveis com tecnologia obsoleta, baixa produtividade, e baixa qualidade mas a altos preços.

Estes efeitos negativos eram protegidos por tarifas aduaneiras que atingiam os 110 por cento sobre as importações. Em muitos casos, os importadores eram efectivamente desencorajados pelas autoridades de fazer importações, que até dificultava a obtenção de uma licença de importação.

Dez anos depois do fim do apartheid, esta herança ainda pesa grandemente sobre a indústria, apesar das melhorias registadas na sua generalidade.

Devido a estas peculiaridades, os países menos desenvolvidos da região querem evitar a adopção do MIDP como uma politica regional porque teriam que suportar os custos que adviriam da África do Sul ter que parar de subsidiar as exportações de veículos.

A actual política da África do Sul é a de vender os seus veículos nos países da União Aduaneira da África Austral (SACU) a um preço que é entre 30 a 40 por cento mais caro que nos países não membros da SACU.

Isto significa que os carros sul-africanos são mais baratos em países fora da SACU porque são subsidiados, enquanto que são caros dentro da união aduaneira, porque os países que integram a SACU não são considerados mercados de exportação.

Contudo, sob o Protocolo de Comércio da SADC, países membros mas fora da SACU teriam que comprar os veículos sulafricanos a preços similares dos praticados dentro da união aduaneira. Teriam que pagar 40 por cento a mais para os veículos normais, e 100 por cento a mais para os veículos de luxo, o que efectivamente iria sangrar a sua tesouraria em benéficio da economia sul-africana.

Esta não é uma situação confortável, considerando que com o protocolo em vigor, registar-se-ia uma quebra nas receitas normalmente obtidas das tarifas aduaneiras, uma vez que os bens provenientes da África do Sul seriam isentas.

Haverá duas consequências imediatas para a região. Os Governos irão colectar menos impostos para o tesouro, o que resultará em défices orçamentais, e para compensar a quebra de receitas, os governos irão subir outros impostos.

Se tal acontecer, significará que o contribuinte de impostos dos países membros menos desenvolvidos passarão a ser os subsidiadores da rica indústria automóvel sul-africana.

Amade Camal é um homem de negócios moçambicano no sector automóvel