| Nome do Instrumento |
Data da Assinatura |
Data da entrada em vigor |
| Tratado da SADC |
17 de Agosto 1992 |
30 de Setembro 1993 |
| Protocolo sobre Imunidades e Privilégios |
17 de Agosto 1992 |
30 de Setembro 1993 |
| Protocolo sobre Sistemas de Cursos de Água Partilhados |
28 de Agosto 1995 |
28 de Setembro 1998 |
| Protocolo sobre Energia |
24 de Agosto 1996 |
17 de Abril 1998 |
| Protocolo sobre Transportes, Comunicações e Meteorologia |
24 de Agosto 1996 |
6 de Julho 1998 |
| Protocolo sobre Combate a Drogas Ilícitas |
24 de Agosto 1996 |
20 de Março 1999 |
| Protocolo sobre Comércio |
24 de Agosto 1996 |
25 de Janeiro 2000 |
| Carta do Turismo Regional Organização da África Austral (RETOSA) |
8 de Setembro 1997 |
8 de Setembro 1997 |
| Protocolo sobre Educação e Formação |
8 de Setembro 1997 |
31 de Julho 2000 |
| Protocolo sobre Minas |
8 de Setembro 1997 |
10 de Fevereiro 2000 |
| Protocolo sobre Desenvolvimento do Turismo |
14 de Setembro 1998 |
26 de Novembro 2002 |
| Protocolo sobre Saúde |
18 de Agosto 1999 |
|
| Protocolo sobre Conservação da Fauna Bravia e Policiamento |
18 de Agosto 1999 |
30 de Novembro 2003 |
| ME sobre Cooperação na Padronização, Qualidade,
Segurança, Acreditação e Metereologia na SADC |
9 de Novembro 1999 |
16 de Julho 2000 |
| Protocolo sobre Assuntos Legais |
7 de Agosto 2000 |
|
| Protocolo sobre Tribunais e Normas de Procedimento |
7 de Agosto 2000 |
22 de Setembro 2003 |
| Protocolo Revisto sobre Recursos Hídricos Comuns |
7 de Agosto 2000 |
7 de Agosto 2000 |
| Acordo sobre Emenda ao Tratado da SADC |
14 de Agosto 2001 |
14 de Agosto 2001 |
| Protocolo sobre Cooperação em Política, Defesa e Segurança |
14 de Agosto 2001 |
2 de Março 2004 |
| Protocolo sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e
Outros Materiais Afins na SADC |
14 de Agosto 2001 |
-- |
| Protocolo sobre Pescas |
14 de Agosto 2001 |
8 de Agosto 2003 |
| Protocolo sobre Cultura, Informação e Desportos |
14 de Agosto 2001 |
-- |
| Protocolo contra a Corrupção |
14 de Agosto 2001 |
-- |
| Protocolo sobre Extradição |
3 de Outubro 2002 |
-- |
| Protocolo sobre Florestas |
3 de Outubro 2002 |
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| Protocolo sobre Assistência Legal Mútua em Matérias Criminais |
3 de Outubro 2002 |
-- |
| Acordo sobre Emenda do Protocolo sobre Tribunais e Normas de Procedimentos |
3 de Outubro 2002 |
3 de Outubro 2002 |
| ME sobre Cooperação em Impostos e Matérias Afins |
8 de Agosto 2002 |
8 de Agosto 2002 |
| ME sobre Convergência Macroeconómica |
8 de Agosto 2002 |
8 de Agosto 2002 |
| Pacto sobre Defesa Mútua |
26 de Agosto 2003 |
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| Carta dos Direitos Sociais Fundamentais |
26 de Agosto 2003 |
26 de Agosto 2003 |
| Declaração sobre Género e Desenvolvimento |
8 de Setembro 1997 |
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| A Prevenção e Erradicação da violência contra mulheres
e crianças, uma adenda à Declaração sobre Género e Desenvolvimento |
14 de Setembro 1998 |
Não requer ratificação |
| Declaração sobre Produtividade |
18 de Agosto 1999 |
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| Declaração sobre Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC) |
de Agosto 2001 |
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| Declaração sobre HIV e SIDA |
4 de Julho 2003 |
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| Declaração sobre Agricultura e Segurança Alimentar |
15 May 2004 |
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