Eleições constituem talvez o mais fundamental aspecto do processo de democratização de África, potencialmente permitindo um rumo para a resolução pacífica de conflitos.

Enquanto as eleições não atingiram durante o domínio colonial a maioria da população, elas tornaram-se uma parte integral do panorama político da África ao longo de décadas que se seguiram, incluindo sistemas mono-partidários, e ganharam maior significado na era poli ti camente compet it iva do multipartidarismo das recentes décadas, particularmente com a aplicação da observação e monitoria eleitorais.

Apesar de inter-relacionadas, observação e monitoria denotam processos técnicos relativamente diferentes. Enquanto a observação das eleições é uma avaliação limitada e não intervencionista de um processo eleitoral (geralmente prerrogativa de agências externas), a monitoria das eleições é um processo mais profundo e extensivo e usualmente responsabilidade chave das agências domésticas, com mandatos de intervir e corrigir anomalias.

Face a isto, os princípios da prática das eleições parecem padronizados em todo o mundo. As comunidades europeias, por exemplo, indicam que em caso de eleições a boa governação refere-se a um quadro legislativo e regulador, bem como a uma administração de eleições transparente e verificável, incluindo supervisão e monitoria independente que assegure o Estado de Direito.”

Na mesma linha, o guia da União Africa (UA) para as eleições e duma maneira mais geral a sua agenda sobre a democracia reflectem tendências globalizantes.

A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) promete aderir aos “padrões globais” da governação política e democracia. É entendido que estes “padrões globais” estão ligados a um conjunto de valores geralmente derivados das provisões da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos dos direitos humanos da ONU, subscritos por mais de 171 países. É nestes instrumentos da ONU que residem as liberdades humanas e civis tão essenciais para as eleições.

Mas enquanto que num olhar rápido os princípios governando as eleições aceites por várias instituições, dentro e fora da África, sugerem a convergência de normas e padrões, uma analogia mais aproximada das suas aplicações aponta para uma tendência encaminhado para abordagens de “contextos específicos” por grupos de observadores africanos, num claro afastamento das práticas das missões eleitorais baseadas no Norte.

A Organização da Unidade Africana (OUA) apoiou o desenvolvimento da democracia no continente através da libertação do jugo colonial e o fim do apartheid, abrindo o caminho para a UA, que é énfatica na primazia da observação e monitoria eleitoral como dois instrumentos chave para avaliar a credibilidade dos processos eleitorais no continente. Tal contudo toma em consideração as particularidades da situação de cada país.

O Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e o Fórum das Comissões Eleitorais da SADC (SADC-ECF), possivelmente dois dos mais experientes ó rgãos regionais na observação e monitoria de eleições, subscreveram ambos aos princípios que devem assegurar que as normas e regulamentos sejam justamente aplicadas a todos os concorrentes, incluindo o acesso equitativo aos médias, a subvenção do estado aos partidos políticos, órgãos independentes para a gestão das eleições e uma abordagem do género para os resultados políticos. Na aplicação prática das abordagens de contexto específico, ambos dedicam longos períodos de tempo à observação, em muitos casos cobrindo o exercício de registo dos eleitores para melhor perceber o processo de eleições, mais do simplesmente avaliar o evento.

Enquanto que a UAcoloca grande énfase na adesão aos padrões globais da democracia, ela estabelece os seus próprios critérios para determinar a natureza e o âmbito do exercício de observação e monitoria eleitoral da UA a ter em conta aspectos únicos inerentes a cada um dos seus estados membro. Antes de enviar uma missão de observação, o órgão continental exige que uma avaliação preliminar da situação social, económica, política, e dos arranjos constitucionais seja efectuado, após o convite formal por parte do país hospedeiro.

Ös estados africanos são diferentes em termos das suas capacidades organizacionais, financeiras e de recursos humanos, desenvolvimento de infraestruturas, notavelmente estradas, telecomunicações e infra-estruturas tecnológicas, que têm um impacto na forma como as eleições são organizadas ao longo do continente. Isto deve ser tomado em consideração quando se fazem julgamentos sobre a natureza das eleições”, defende a proposta de guia da UA.

Resumindo, ninguém pode avaliar uma eleição num país devastado por conflitos como a Serra Leoa ou o Congo no mesmo plano que na África do Sul, que tem uma infra-estrutura moderna e de alta tecnologia e um estatuto médio de rendimento. A UA enfatiza contudo que os estados membros devem, dentro das suas limitações, assegurar a realização de eleições que são credíveis e democráticas.

A UA sublinha ainda que todos os estados membros devem salvaguardar as liberdades humanas e cívicas de todos os cidadãos, tais como a liberdade de movimento, de reunião, associação, de expressão e de fazer campanha política. Dada a variedade de situações ao longo do continente, é pouco surpreendente que a África reconheça que a aplicação de um conceito singular para julgar práticas eleitorais bem como os resultados não é de todo um procedimento justo.

O uso arbitrário do conceito “livre e justo” frequentemente definido por um conjunto de padrões subjacentes nas práticas democráticas ocidentais, está a ser visto cada vez mais de forma crescente como uma imposição de política externa com vista a garantir que os recipientes da ajuda dos doadores adiram à uma fórmula pré-determinada de boa governação.

Enquanto que isso deve ter os seus próprios méritos e pode mesmo estar relacionado com os “padrões globais”, isto é sentido por alguns analistas africanos de que as missões estrangeiras não devem ignorar as diversas condições em que as eleições são realizadas em África.

Veteranos em monitoria e observação eleitoral em África concordam que cada eleição é diferente; os níveis de democratização ao longo do continente são variados; com a África Austral sendo largamente a zona mais experiente na condução de eleições multipartidárias regulares.

“Livres e justas é um conceito infeliz”, diz Khabele Matlosa, Director de Pesquisa do Instituto Eleitoral da África Austral (EISA).

“Não é um conceito livre de valores e é como usar uma mesma medida para todas as eleições. Deixe-me dizer que é como comparar uma maçã a uma laranja”, acrescentou.

Não é surpreendente encontrar declarações de missões africanas de observação descrevendo processos eleitorais de “geralmente reflectem a vontade popular”, “aceitáveis” ou “bem sucedidas” ou simplesmente “não suficientemente obedecendo às normas e padrões da SADC”.

O desejo de complementar os indicadores globais do que constitui uma eleição democrática com indicadores domésticos pode parecer ser motivado principalmente pela necessidade manifestada pelos órgãos fazedores de políticas no continente de ter um maior controlo dos seus próprios destinos enquanto preservam, em larga medida, a integridade internacional.

Uma análise de tendências das recentes eleições realizadas na África Austral pode sugerir que muito da controvérsia eleitoral está centrado no registo do eleitores, e afluência às urnas.

A falta de registos de eleitor e do cidadão que até são directamente compatíveis significa que geralmente há um número elevado de pessoas que poderá não ter sido registada como “óbitos”quando chega o momento de votar. Isto tanto abre o sistema para a fraude do “voto fantasma” ou encoraja percepções de fraude.

O facto de que a esperança de vida decaiu drasticamente na região da SADC devido à SIDA, tuberculose e malária, significa que os países passaram por uma considerável diminuição do total potencial número de eleitores. O principal problema é que poucos países estão em posição de saber isso a tempo, a não ser quer tenham sistemas de registo, suficientemente sofisticados para atempadamente retirar os óbitos das listas de votantes.

O mais encorajador elemento nas eleições tidas a partir de de 1991 na região da SADC é que os grandes conflitos foram, em grande medida, minimizados ou evitados como resultado de eleições.

Apesar das controvérsias, Zanzibar, Zâmbia, Zimbabwe e muito recentemente o Malawi ultrapassaram os medos de violência, com os partidos políticos perdedores a optarem pela disputa por via da lei. As intervenções diplomáticas e discretas encetadas por vários órg ã o s regionais contribuíram também para ajudar os partidos perdedores a aceitarem os resultados das eleições ou a escolher a rota legal, oposta à violência.

Mas as petições sobre os resultados das eleições tendem a ser morosas e fastidiosas, e um peso extra para o sistema judiciário, pelo que especialistas propuseram aos diversos países a considerar o estabelecimento de Tribunais Eleitorais que poderiam atempadamente resolver todas as questões relacionadas com os processos.

Países como a África do Sul têm já esta instituição. Outros países estão a seguir o mesmo exemplo. Recomendações dirigidas por importantes actores foram feitas no processo de reformas constitucionais e eleitorais em curso na Zâmbia com vista ao estabelecimento de um Tribunal Eleitoral.

Com esta nova dimensão acrescida, está claro que os peticionários irão encontrar os relatórios das comissões de observação e monitoria eleitoral de melhor e uso imediato para apresentar nos tribunais eleitorais. Dependendo da imparcialidade destes tribunais especiais, o resultado poderá ser de os partidos reivindicadores evitarem meios anti constitucionais para resolver conflitos.