Enquanto o objectivo geral das negociações sobre o Acordo de Parceria Económica (EPA) entre os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e a União Europeia (UE) é de promover a integração pacífica e gradual dos estados da ACP na economia global, para a SADC o acordo deve representar o fortalecimento contínuo da integração regional.

Um dos grandes princípios da SADC ao entrar nas negociações do EPA é de que os EPAs devem apoiar as iniciativas de integração regional da SADC e não subestimá-las.

Consequentemente, os EPAs devem se basear nos objectivos da integração da SADC no comércio em conformidade com o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP), que visa estabelecer uma Área de Comércio Livre (FTA) até ao ano de 2008 e uma União Aduaneira até 2010.

Durante o lançamento do RISDP em Março, o presidente em exercício da SADC, Presidente Benjamin Mkapa, disse: “Enquanto avançamos para a entrada em funcionamento da Área de Comércio Livre da SADC, prevista para 2008, devemos desde já aumentar o ritmo do comércio intra-SADC.”

ASADC já se encontra a meio caminho no processo de implementação do seu Protocolo sobre Comércio e pretende aumentar o comércio intra-regional para níveis superiores a 22 porcento actuais. Espera-se que o comércio intra-SADC aumente para 35 porcento até 2005.

O EPA da SADC deve ser consistente com o Protocolo sobre Comércio, conforme as emendas introduzidas em Agosto de 2000 para integrar cada vez mais o comércio intra-regional. As estratégias específicas adoptadas até agora no sentido de se alcançar este objectivo são:

• a eliminação gradual de tarifas;
• a adopção de regras comuns de origem;
• a harmonização de regras e procedimentos alfandegários;
• ao alcance de padrões, qualidade, acreditação e metrologia internacionalmente aceites;
• a harmonização de medidas sanitárias e fitossanitárias;
• a eliminação das barreiras não tarifárias; e
• o desenvolvimento e a integração do

  comércio nos serviços.

Quando os estados membros começaram a implementar o protocolo em Setembro de 2000, quase 47 porcento de todas as mercadorias comercializadas na SADC foram a tarifa zero. “Espera-se que até 2008, mais de 85 porcento das mercadorias estarão a tarifa zero, caminhando para uma área de comércio livre na região,” diz Fudzai Pamacheche, Supervisor da Direcção da SADC para o Comércio, a Indústria, Finanças e Investimento.

O Protocolo de Comércio é visto como o instrumento legal mais importante na vontade da região para a integração regional e a SADC espera que qualquer EPAreforçará os esforços da SADC, especialmente através da promoção da harmonização de políticas sobre comércio na região.

A ênfase da SADC sobre o cumprimento do protocolo sobre comércio significa que o alcance do objectivo não deve depender do EPA, mas dos programas de integração regional da própria SADC com o EPA a desempenhar apenas um papel complementar.

O Acordo de Cotonou, com base no qual o EPA está sendo negociada, destina-se a promover o desenvolvimento orientado para as áreas de comércio livre, que no caso da SADC devem considerar os objectivos interligados do desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza e a integração pacífica dos estados membros numa economia mundial.

Dado ao impacto negativo da globalização, torna-se imperativo que os acordos multilaterais sobre comércio em que a SADC se envolve fortaleçam e não enfraqueçamr o progresso já feito em prol da integração regional.

“Observou-se que globalmente, o comé rcio int ra- re giona l, como percentagem do comércio total, tem vindo a crescer”, diz Pamacheche.

Uma das abordagens nas negociações do EPA entre os países da ACP e da UE é de que as negociações regionais devem ser para aquelas regiões, tais como a da SADC, que tem processos e mecanismos de integração regional funcionais.

A abordagem foi mais baseada nas considerações práticas de maior eficiência na realização de comércio complexo e nas negociações da ajuda havidas com grupos de países próximos um do outro, do que com todos os 77 estados da ACP.

Esta abordagem é apoiada por uma intenção declarada oficialmente pela UE de apoiar o processo de cooperação e integração regional sendo levado a cabo por vários grupos dos países da ACP.

As negociações do EPA encontram-se agora na sua segunda fase, que iniciou em Outubro de 2003 e deve ser concluída até 31 de Dezembro 2007. A primeira fase, que se estendeu a todos os níveis da A C P e da UE, foi lançada em Setembro de 2002.