Os estados membros da SADC adoptaram uma estratégia pro-activa para o desenvolvimento da agricultura como forma de resolver o problema de segurança alimentar de forma sustentável e regional do que dependerem da ajuda alimentar vinda de fora da região. Reunidos numa Cimeira Extraordinária realizada em meados de Maio na República Unida da Tanzânia, os Chefes de Estado e de Governos comprometeram-se a promover a agricultura como base do desenvolvimento das estratégias e programas nacionais e regionais para o alcance dos objectivos a curto, médio e longo prazos.

Após meses de preparação e uma semana de reuniões de funcionários e ministros, os líderes adoptaram e assinaram a Declaração de Dar-es-Salaam sobre Agricultura e Segurança Alimentar na Região da SADC, reafirmando o seu compromisso de acelerar o desenvolvimento agrícola, do qual grande parte das populações da região dependem em termos de alimentos, rendimento e emprego. (Ver páginas 8-9).

O repto foi lançado no discurso de abertura pelo Presidente da SADC e da Tanzânia, Benjamim Mkapa, cujo mandato regional durante o ano findo foi notório pela sua insistência sobre os resultados e as metas calendarizadas. Apelando aos seus colegas para garantirem que a região seja, em si própria, sustentável, Mkapa afirmou asperamente, “a não ser que nós, os líderes da SADC, sintamos vergonha de mendigarmos alimentos - algumas vezes recebendo-os com todas as formas de condições – não traremos honra para os nossos países. Trabalhemos juntos para trazer a honra, não a vergonha para a África Austral independente”.

Ele recordou a Cimeira, “Estamos aqui para nos ajudarmos um ao outro na criação da vontade política que possa colocar a questão de agricultura e segurança alimentar no centro das nossas prioridades nacionais e regionais.”

Os problemas já são conhecidos, disse ele, “as soluções têm vindo a ser debatidas há anos”. Mkapa solicitou um Plano de Acção com actividades “que sejam específicas, que tenham objectivos mensuráveis e calendarizadas”, com responsabilidades claras aos níveis nacionais e regional.

Os estados membros acordaram em garantir a disponibilidade dos principais insumos agrícolas para apoiar os agricultores vulneráveis e para embarcar vigorosamente em programas de gestão de água, incluindo o controlo de cheias e a implementação do Protocolo Revisto sobre os Recursos de Água Partilhados.

Eles decidiram acelerar o uso de tecnologias de irrigação tais como bombas pedestais e bombas a motor, tecnologias de canalização e de poupança de água, bem como mobilizar recursos para o processamento agrícola e aumento do uso de poupanças e esquemas de créditos e banco móveis rurais.

Os líderes da SADC também acordaram considerar o estabelecimento de um fundo regional para o desenvolvimento de agricultura e uma instalação de reserva alimentar regional.

A Declaração de Dar-es-Salaam identifica um número de áreas prioritárias que a SADC focalizará nos próximos dois anos, bem como actividades a médio e longo prazos. A estratégia multi-sectorial contém um acordado conjunto de objectivos a curto prazo (2004-2006) incluindo o provimento dos principaisinsumos agrícolas; desenvolvimento agroindustrial e processamento; controlo de culturas , pestes e doenças de animais; produção de cereais, animais e de pescado; gestão de água e irrigação.

As metas a curto prazo são para dois anos e o progresso será avaliado no fim de cada dois anos a partir da data de assinatura. O Comité Integrado de Ministros da SADC tem a tarefa de iniciar com a implementação e monitorização do Plano de Acção.

Sobre os compromissos de médio e longo prazos (2004-2010), os líderes da SADC acordaram em debruçar-se sobre uso sustentável e gestão dos recursos naturais, acções de prevenção de calamidades naturais, pesquisa, desenvolvimento e disseminação de tecnologia, financiamento e investimento na agricultura, formação e desenvolvimento de recursos humanos, equidade do género, saúde humana e mitigação do HIV e SIDA e de outras doenças crónicas.

Eles igualmente decidiram instituir mecanismos de apoio visando fortalecimento do envolvimento do sector privado na agricultura e desenvolvimento rural, e a levar acabo uma série de medidas para aumentar o acesso aos mercados.

Ao identificar os seus objectivos, os líderes da SADC passaram em revista as lições do passado, bem como a situação grave de pobreza em cada um dos seuspaíses e na região baseando-se na análise do porquê a agricultura é sub-financiada e subdesenvolvida, bem como porquê é que os agricultores são os mais pobres nas suas nações.

Uma nota conceitual preparada antes da Cimeira foi crítica em relação aos esforços até aquí: “enquanto os países desenvolvidos progridem fortalecendo o uso de tecnologia moderna para aumentar a produtividade nos seus sectores agrícolas, na (África Austral) ... a agricultura permanece sub-financiada, subdesenvolvida e os seus agricultores continuam pobres”.

A agricultura é um grande sector de emprego na região da SADC, contribuindo com 35 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) regional e 13 porcento do total dos rendimentos das exportações.

O comunicado final realçou o potencial para a expansão: Dada a vastidão de massa de terra disponíveis na SADC, próprias para culturas alimentares a para a produção animal, a produtividade agrícola permanece em níveis muito baixos”.

O acesso desigual à terra e água, a desertificação, limitada mecanização ou nenhum crédito e fraca comunicação contribuem para a pobreza contínua dos camponeses.

A Cimeira apelou a todos os governos da SADC para aumentarem progressivamente o financiamento à agricultura, alocando pelo menos 10 porcento dos orçamentos nacionais dentro de cinco anos, em conformidade com os seus compromissos do ano anterior e com base na Declaração de Maputo da União Africana sobre Agricultura e Segurança Alimentar.

A Cimeira também expressou a sua gratidão ao Governo da República da África do Sul pela doação de 100 milhões de Randes para serem usados em insumos agrícolas, ajuda alimentar e no sistema de monitorização da vulnerabilidade.

A Cimeira apontou a prevalência de desigualdade do género no acesso à posse terra, ao crédito e aos insumos agrícolas, tendo acordado em avançar com a promoção das questões relativas ao género através da aprovação de leis não discriminatórias sobre finanças, crédito e terra. Os estados membros foram apelados a promover tecnologias sensíveis ao género, particularmente para o agroprocessamento.

Os líderes regionais também enfatizaram a necessidade de promover questões do género na agricultura e nas políticas e programas sobre recursos naturais, bem como nos seus esforços de combate ao HIV e SIDAe outras doenças crónicas.

Outras prioridades abarcam o desenvolvimento de infra-estruturas rurais, incluindo a electrificação, água e saneamento; tecnologias de informação e comunicação; aceleração das iniciativas sobre a reforma agraria ; erradicação das pragas e doenças de culturas e de animais domésticos; garantido o uso e a gestão sustentáveis dos recursos naturais, aumentando a produção de cultura, animais e de recursos pesqueiros fortalecendo o acesso ao mercado e envolvendo o sector privado.

Mkapa realçou a necessidade de encorajar a formação em métodos sustentáveis, uso de tecnologias tradicionais para o agro-processamento e armazenagem de alimentos, focalizando a segurança alimentar ao nível familiar e comunitário. Ele disse que os países da SADC precisam de aprender uns dos outros e das melhores práticas regionais – “não melhores em termos de teoria, mas sim em termos de praticabilidade, resultados e impacto”.

Ele citou o seu inspirativo antecessor, Mwalimu Julius Nyerere, dizendo em tempos de oposição aparentemente insuperável como aquela que confrontava a região quando ainda existia o apartheid na África do Sul: “Pode ser feito, faça a sua parte”.