Segue em baixo o texto integral da Declaração assinada pelos Chefes de Estado ou de Governos na SADC em Dar es Salaam

NÓS, Chefes de Estado ou Governos... Declaramos e comprometemo-nos à:

Promover a agricultura como um pilar nas nossas estratégias e programas de desenvolvimento nacional e regional por forma a atingirmos os nossos objectivos sobre agricultura e segurança alimentar à curto, médio e longo prazo, e garantir

Á curto prazo (2004-2006):

1.Provisão de inputs agrícolas fundamentais

• Estabelecer medidas nacionais de apoio aos camponeses vulneráveis por forma a garantir o acesso à inputs agrícolas fundamentais;
• Instituir medidas para o fornecimento pontual de sementes de qualidade aos agricultores vulneráveis e encorajar a produção de sementes por contrato para atingir a auto-suficiência regional até 2006;
• Encorajar a exploração de depósitos minerais para a produção de fertilizantes e fazer o máximo uso das capacidades existentes para a produção de fertilizantes no seio da região da SADC por forma a satisfazer as necessidades da SADC num período de 5 anos;
• Garantir um justo comércio de fertilizantes e outros agroquímicos;
• Fazer esforços para apoiar os trabalhos agrícolas através da promoção da força aólica, da provisão de equipamento apropriado para o cultivo e mecanização financeiramente acessível;
• Encorajar a pesquisa e o desenvolvimento de equipamentos acessíveis e instrumentos agrícolas;
• Promo v e r te cn o lo g ia s d e contenção da força de trabalho e sensíveis ao género e melhorar as infra-estruturas nas zonas rurais;
• Acelerar as iniciativas de políticas de reformas agrárias, partilhar experiências de boas práticas e garantir o acesso equitativo a terra para as mulheres.

2. Processamento e desenvolvimento agro-industrial

• Encorajar o acréscimo de valor dos produtos agrícolas básicos através d e a g r o - p r o c e s s ame n t o , armazenamento, e empacotamento;
• Promover actividades não agrícolas de geração de rendimentos; e
• Apoiar o desenvolvimento de um empreendedorismo agri-comercial e outras habilidades para reforçar o agro- processamento.

3. Doenças e pestes de plantas e animais

• ? Revitalizar medidas nacionais de controlo de doenças e pestes migratórias;
• Reforçar a vigilância, controlo, erradicação e partilha de informação sobre doenças e pestes transfronteiriças de plantas e animais;
• Desenvolver e implementar estratégias e programas para prevenção e um progressivo controlo para a erradicação de doenças transfronteiriças de animais; e
• D e s e n v o l v e r p r o g r ama s compreensivo de controlo e erradicação nacional de tsé-tsé e tripanossomíase.

4. Produção de Culturas, Gado e Pescado

• Aumentar a produção de culturas resistentes à seca como soja, milho, mandioca e outras culturas tubérculas resistentes a doenças;
• Criar e desenvolver um armazenamento apropriado e meios de conservação a nível familiar, nacional e regional;
• Aumentar a produção de stocks de rápido crescimento, como aves, pequenos ruminantes e porcos, e
• Aumentar a aquacultura e produção marinha, e melhorar a gestão dos stocks pesqueiros e produção de peixe de qualidade através do manuseamento, processamento e armazenamento pré e pós- colheita em conformidade como o Protocolo da SADC sobre as Pescas.

5. Irrigação e Gestão da Água

• Considerar a alocação de uma parte substancial do orçamento da agricultura para a gestão da água e desenvolvimento da irrigação
• D e s e n v o l v e r p r o g r ama s apropriados para melhorar a mitigação das cheias e secas;
• Desenvolver tecnologias de colecta de água, controlo das cheias e infraestruturas estratégicas para conservação da água;
• Desenvolver e implementar políticas destinadas à atracção de investimentos do sector privado;
• Acelerar a implementação do desenvolvimento de recursos transfronteiriços de água e políticas e programas de gestão;
• Reforçar a capacidade na irrigação; e
• Facilitar a transferência da água interbacia no quadro do Protocolo revisto da SADC sobre os Recursos Hídricos partilhados

À médio e longo prazo (2004-2010), assegurar:
1. Uso e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais

• Promover a conservação, gestão e utilização sustentável de plantas eanimais, incluindo pesqueiros, florestais e fauna bravia;
• Implementar políticas e reformas legais para monitorar e reduzir a recolha e exportação ilegal de recursos naturais; e
• Harmonizar e acelerar a implementação das políticas e programas de gestão dos recursos n a tu ra i s e aumen ta r o s investimentos no processamento dos produtos fornecidos pelos recursos naturais

2. Prevenção de Desastres

• Reforçar os sistemas nacionais de aviso prévio;
• Reforçar as capacidades de monitoria da vulnerabilidade;
• Desenvolver um Sistema de In fo rma ç ão Reg i on a l de Agricultura Integrada; e
• Considerar o estabelecimento de uma instalação de Reserva Regional de Alimentos

3. Disseminação de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia

• Reforçar a pesquisa e os serviços de extensão por forma a facilitar o desenvolvimento e transferência de tecnologia;
• Modernizar os serviços de extensão através do recrutamento, reciclagem e retenção dos extensionistas e desenvolvimento das habilidades dos agricultores; e
• Reforçar o desenvolvimento de variedade de culturas e criação de animais resistentes e adequados as actuais condições físicas do ambiente.

4. Envolvimento do Sector Privado no Desenvolvimento Rural e da Agricultura

Instituir mecanismos de apoio destinados a reforçar o envolvimento do sector privado no desenvolvimento rural e da agricultura.

5. Acesso aos Mercados

• ? Garantir que uma significativa percentagem dos recursos do orçamento nacional sejam d e s t i n a d o s p a r a o desenvolvimento de infraestruturas físicas rurais;
• Criar mecanismos para a estabilização de preços por forma a proteger os produtores familiares e os consumidores de acordo com os dispositivos da Org a n i z a ç ã o Mundial de Comércio sobre o apoio nacional à agricultura;
• Reforçar as regras e regulamentos governando o comércio na a g r i c u l t u r a a t r a v é s d a implementação do Protocolo da SADC sobre o Comércio;
• Acelerar a harmonização e implementação das medidas sanitárias e fitosanitárias de a c o r d o c om o s p a d r õ e s internacionais exigidos;
• Apoiar as associações voluntárias de agricultores e criar oportunidades que as permitam entrar na cadeia de mais valia;
• Convidar os países desenvolvidos a eliminarem subsídios que distorcem o comércio agricóla;
• Adoptar medidas para aumentar o acesso dos produtos agrícolas aos mercados dos países desenvolvidos.

6. Financiamento e Investimento Agrícola

• Aumentar progressivamente as alocações orçamentais destinados à agricultura em pelo menos 10% do total dos orçamentos nacionais como recomenda a Declaração da União Africana sobre Agricultura e Segurança Alimentar em África de Julho de 2003;
• Aumentar o estabelecimento e uso d o f i n a n c i ame n t o r u r a l intermediário; e ? Investigar o estabelecimento de um Fundo/Banco Agrícola de Desenvolvimento.

7. Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos

Reforçar as capacidades dos profissionais e agricultores na região com ênfase sobre a troca de programas agrícolas e bolsas para diferentes especializações.

8. Paridade de Género

Reforçar o enquadramento do género, em particular eliminando as leis discriminatórias que proíbem o acesso à financiamentos, terra e outros utensílios essenciais para a agricultura.

9. Reforço da Saúde Humana e Mitigação do HIV/SIDA e outras doenças crónicas

• Adoptar políticas e programas para promover saúde humana, combate ao HIV/SIDA na agricultura e reforçar o desenvolvimento dos recursos naturais; e
• Promover pesquisa, produção e utilização de alimentos não tradicionais que reforçam o sistema imune.

Implementação e monitoria Por forma a atingir os resultados esperados, instruir o Comité Integrado de Ministros da SADC a iniciar a implementação do Plano de Acção adoptado nesta Cimeira Extraordinária e monitorar o progresso.

Efectuar a revisão do progresso sobre a implementação desta declaração no final de cada dois anos contados a partir da sua assinatura.