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GESTÃO AMBIENTAL E COOPERAÇÃO REGIONAL

A Bacia do Zambeze tem sido gerida de modo desigual dentro das oito fronteiras nacionais definidas durante o colonialismo. Até muito recentemente, estas oito partes nacionais, totalizando no seu conjunto 1.321.900 quilómetros quadrados, nunca foram encaradas como um todo, mas antes como componentes independentes capazes de subsistir fora da unidade natural que é a bacia, a terceira maior de África. O resultado foi que o Rio Zambeze e/ou os seus afluentes eram encarados como começando e terminando dentro das fronteiras nacionais.

Historicamente, o desenvolvimento de projectos na bacia era primeiramente e sobretudo realizado dentro do contexto nacional, por oposição ao regional. Isto foi resultado de um contexto político então existente. A cooperação regional na Bacia do Zambeze só foi iniciada a sério quando os ventos da mudança política começaram a soprar na região. A década de 80 assistiu à independência do Zimbabwe e ao início do processo que conduziu à independência da Namíbia, em 1990. Antes destas alterações, os países da região estavam em conflito, apoiando os movimentos de libertação do Zimbabwe e da Namíbia na sua luta contra o colonialismo e a ocupação ilegal. Isto aconteceu particularmente durante os anos 70.

Impacto da guerra

Muito embora os esforços para gerir a Bacia do Zambeze como uma unidade tenham começado nos anos 80, antes da independência da Namíbia, só foi alcançado um progresso significativo depois do fim da guerra civil em Moçambique, em 1992, após a assinatura do acordo de paz entre o governo da Frelimo e os rebeldes da Renamo. Esta situação foi consolidada com as eleições multipartidárias de 1994, que não só mantiveram o governo da Frelimo como confirmaram a Renamo como partido principal de oposição.

Em Angola, as esperanças de paz foram alimentadas após as eleições de 1992 e de um novo acordo de paz em 1994, mas o país encontra-se novamente assolado pela guerra. A guerra Angolana desviou todas as atenções e recursos do governo de alguns assuntos regionais. A guerra tornou difícil a realização de qualquer trabalho substancial nas partes da bacia localizadas em Angola.

A guerra impõe enormes custos sociais, económicos e ecológicos a um país. Por exemplo, no auge da luta anti-apartheid na África do Sul, os países da SADC perderam US$ 60 biliões entre 1980 e 1988 pela exportação e investimento perdidos, pelas avultadas despesas com a defesa e os danos nas infra-estruturas devidos à destabilização económica e à sabotagem. Só em 1988, estes países perderam US$ 10 biliões. Virtualmente todos os países que integram a Bacia do Zambeze sofreram já no passado conflitos armados, verificando-se a destruição das estruturas de gestão ambiental em alguns países, e uma enorme canalização dos escassos recursos financeiros para a compra de equipamento militar.

Nos casos em que existiu já cooperação regional dentro da bacia, foi definida de acordo com parâmetros lineares: conduzir água quer para fins de produção hidroeléctrica de energia, quer de irrigação. Foi dada prioridade a considerações de engenharia, em detrimento das sociais e/ou ecológicas. Os impactos da construção de barragens sobre os deslocados ou sobre os habitats alagados eram secundários. As barragens de Kariba e de Cahora Bassa constituem bons exemplos.

Porém, ao longo dos 40 anos da existência a Barragem de Kariba, bem como a adopção das Regras de Helsínquia, que regem a gestão dos cursos de água partilhados, o aumento da compreensão dos sistemas de gestão ambiental e da ecologia têm ajudado a reformular o pensamento sobre como a Bacia do Zambeze deverá ser gerida. As partes separadas dentro de fronteiras nacionais estão agora a ser encaradas como um todo, cuja gestão eficaz é essencial à sustentabilidade das partes independentes. A Bacia do Zambeze está agora a ser encarada como um ecossistema completo, em vez da soma das suas partes.

Políticas nacionais e cooperação regional

A cooperação entre as várias partes interessadas a nível nacional tem contacto com a cooperação a nível regional dentro da bacia. A nível nacional, a gestão dos recursos ambientais e aquáticos é complexa, com muitos ministérios e departamentos envolvidos de uma forma ou de outra. Isto pode ser necessário, uma vez que é geralmente aceite que existe força na quantidade. No entanto, isto pode também ser contraproducente, particularmente se existem atritos entre os diferentes intervenientes governamentais na mesma área.

Embora os países da SADC se tenham comprometido a apadrinhar a cooperação regional em muitos sectores diferentes, isto não foi ainda, nem de longe nem de perto, traduzido em termos práticos de implantação a nível nacional. A cooperação existe principalmente a nível governamental e, em alguns casos, de instituições para-governamentais, como as universidades, mas não existe a nível comunitário. Foi só recentemente que as comunidades envolvidas em programas de gestão comunitária de recursos naturais começaram a partilhar experiências.

A cooperação entre os oito estados da Bacia do Zambeze é largamente definida no contexto da SADC. Tal cooperação foi articulada em 1992 no Tratado da SADC e em outros protocolos, políticas e tratados relevantes.

Para além do Secretariado da SADC, sediado em Gaborone, no Botswana, a SADC tem os seus programas descentralizados, confiando a cada um dos estados membros a coordenação de um sector ou sectores específicos. O Lesoto gere os sectores do meio ambiente e da água sob duas unidades separadas de coordenação: o Sector de Gestão Ambiental e da Terra (ELMS), sob o qual foi iniciado o ZACPLAN, e a Unidade de Coordenação do Sector da Água (WSCU). Outros sectores/instituições cujos mandatos também apontam para a cooperação na Bacia do Zambeze são:

• Unidade de Coordenação do Sector da Energia, em Luanda, Angola.
• Pesca de Águas Interiores, Florestas e Fauna Bravia, em Lilongwe, Malawi.
• Turismo, em Port Louis, Maurícias.
• Comissão de Transportes e Comunicações da África Austral, em Maputo, Moçambique.
• Pescas Oceânicas, em Windhoek, Namíbia.
• Minas, em Lusaka, Zâmbia.
• Centro de Controlo das Secas, em Harare, Zimbabwe.
• Segurança Alimentar, em Harare, Zimbabwe.

Política e Estratégia da SADC para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável

Em Agosto de 1996, foi aprovada a Política e Estratégia da SADC para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, após um processo de três anos de negociações coordenadas pelo ELMS e envolvendo várias partes interessadas em diferentes países da SADC. Os principais alvos de uma política e estratégia regionais para o meio ambiente são:

• Proteger e melhorar o estado de saúde, o meio ambiente e a vida das populações da África Austral, com prioridade para a maioria pobre.
• Preservar a herança natural, a biodiversidade e os ecossistemas de suporte da vida na África Austral.
• Apoiar o desenvolvimento económico regional numa base de igualdade e sustentável, para o benefício das gerações presentes e futuras.

Protocolos da SADC

Para além do protocolo de política e estratégia, foram adoptados vários outros protocolos da SADC para lidar com diversas questões. Todos estes protocolos possuem linhas sobre a cooperação regional na Bacia do Zambeze. Talvez o mais essencial de todos seja o Protocolo da SADC sobre Sistemas de Cursos de Água Partilhados, que foi assinado em 1995.

A partilha da água através das fronteiras nacionais tornou-se uma das questões mais críticas da política externa na região da SADC, na qual os países parti- lham, pelo menos, 15 bacias hidrográficas de rios grandes e pequenos, abrangendo cerca de 70% da região. A partilha dos recursos aquáticos é tão complexa para as pequenas bacias hidrográficas, como a do Pungwe, entre o Zimbabwe e Moçambique, como o é para as grandes, como a do Zambeze, sobre a qual têm interesse comum oito países.

Os cursos de água partilhados são uma fonte potencial de conflitos entre, ou dentro de, países, normalmente relativos à utilização da água. Para satisfazer as necessidades da população crescente, da produção de alimentos, da indústria e da produção de energia, das cidades e da conservação da natureza, existe apenas uma quantidade finita de água.

Mas, por outro lado, os cursos de água partilhados podem constituir também instrumentos de criação de oportunidades de fortalecimento da cooperação.

Cooperação aos níveis da OUA e das NU

Os estados da Bacia do Zambeze são signatários de vários acordos ambientais multilaterais, que influenciam programas nacionais e iniciativas regionais fora do âmbito dos acordos ambientais da SADC.

Os estados da bacia são membros da Organização de Unidade Africana (OUA), e das Nações Unidas. No âmbito da OUA, estes países participam em fóruns como a Conferência Ministerial Africana sobre o Ambiente (AMCEN). O envolvimento da AMCEN na promoção da cooperação regional em bacias hidrográficas partilhadas é devido ao reconhecimento de que apesar de existirem em África mais de 50 bacias hidrográficas internacionais, a maior parte delas não têm acordos internacionais.

Ao longo de quase três décadas, desde a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, de 1972, foram adoptados pela comunidade internacional vários instrumentos legais para promover uma abordagem global de combate a muitos problemas ambientais. Apesar de metade dos países da Bacia do Zambeze (Angola, Moçambique, Namíbia e Zimbabwe) não serem independentes na altura e, por isso, não terem participado na conferência de 1972, duas décadas mais tarde todos os estados da bacia participaram na Cimeira da Terra em 1992, no Rio de Janeiro. A Cimeira da Terra deu origem a uma série de acordos internacionais. Entre estes contam-se a Convenção sobre Biodiversidade, a Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a Convenção Internacional para a Luta contra a Desertificação, os Princípios sobre as Florestas e a Agenda 21.

Estas novas convenções, incluindo a Convenção sobre a Lei de Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços para Fins que não a Navegação, de 1997, bem como as adoptadas antes dos anos 90, colocam um desafio à cooperação regional na Bacia do Zambeze. Estes acordos proporcionam uma base de cooperação e harmonização de leis e regulamentos necessários à gestão eficaz da bacia.

Desafios futuros

A gestão da Bacia do Zambeze deverá ser alargada para além do rio e do seu meio ambiente imediato. A cooperação não deverá ser restringida ao mandato imediato de instituições como a Zambezi River Authority, mas deverá incluir outras, mesmo que se encontrem, por exemplo, a 400 quilómetros de Kariba. O que acontece em Luena, a maior área urbana na parte Angolana da bacia, deverá interessar os políticos de Chinde, no Delta do Zambeze, em Moçambique.

Existe, por isso, necessidade de uma estrutura de coordenação da bacia como, por exemplo, uma Zambezi River Authority (ARZ) ou uma Comissão da Bacia do Rio Zambeze (ZAMCOM) alargadas, tal como recomendado no Protocolo sobre Sistemas de Cursos de Água Partilhados. Tal estrutura promoveria a pluralidade sectorial, políticas harmonizadas, estratégias integradas, resolução de conflitos e definição de prioridades. A cooperação deverá ser multi-sectorial tomando em consideração não apenas a gestão da água e do meio ambiente, mas também políticas e programas sociais e económicos.

As políticas de população, povoamento e distribuição de pessoas, desenvolvimento de recursos humanos, alívio da pobreza, educação, urbanização e industrialização e energia, são igualmente críticas. Uma vez que é aceite que a pobreza constitui um factor crítico na sobre-exploração de recursos, a falta de cooperação regional no combate às causas da pobreza limita à partida o sucesso em outras áreas de cooperação.

Um dos maiores desafios da cooperação regional é o conflito entre instituições regionais, tanto governamentais como não governamentais, algumas das quais podem ter interesses concorrenciais. A sobreposição e a concorrência entre instituições é comum a nível nacional, e ameaçam o fortalecimento da cooperação a nível regional.

Em última instância, o sucesso da cooperação regional dentro da bacia depende do envolvimento de ONGs, do sector privado e da sociedade civil nas questões de governação e cooperação, e compromisso político.

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