AGRICULTURA
A agricultura contribui, em média, com cerca de 34% para o Produto Interno
Bruto (PIB) da África Austral, emprega 80% da mão-de-obra total e contribui com cerca de
26% para a obtenção de moeda estrangeira.
Existem 15 zonas agro-climatológicas na bacia, que diferem na precipitação e nas
estações de colheita. O milho, o chá, o tabaco, o café, o açúcar, o trigo e o
algodão são algumas das principais culturas produzidas pela agricultura comercial nos
estados da bacia. O chá, o tabaco, o café, o açúcar e o trigo são normalmente
produzidos em regadio mas, em alguns casos, estas culturas são produzidas em regime de
sequeiro.
O Malawi, a Zâmbia e o Zimbabwe tem um total de 86% dos 520 mil quilómetros quadrados
que se estima são cultivados anualmente (em regadio e sequeiro) na bacia do Zambeze.
Dentro da bacia, o Malawi tem 90%, a Zâmbia 76% e o Zimbabwe 56% da área total cultivada
no país.
Apesar do seu papel preponderante na economia, no combate à pobreza, na segurança
alimentar e nos problemas ambientais, a agricultura dos estados da bacia enfrenta ainda o
subdesenvolvimento e a estagnação devido a más políticas macro-económicas. O
"desequilíbrio produção alimentar/população" nos estados da bacia exige que
o fornecimento de alimentos cresça 4% ou 5% ao ano, uma taxa que a maior parte dos
países não tem conseguido alcançar. Nas últimas décadas, os conflitos civis e a seca
têm também exacerbado os níveis de insegurança alimentar na bacia.
O mau ambiente macro-económico, a crise da dívida e a deterioração das condições
de comercialização que caracterizam a maior parte dos países da bacia, estão a
aumentar os impostos sobre o sector e a tornar mais difícil o seu maior crescimento e a
comercialização da agricultura de pequena escala.
Impacto da agricultura no meio ambiente
A degradação do meio ambiente é um testemunho visual da autodestruição e do
empobrecimento do sector agrícola. O "desequilíbrio produção
alimentar/população" na bacia está a conduzir ao aumento da produção através da
abertura de novas terras, por vezes marginais, bem como à intensificação da produção
agrícola. Sem os rendimentos agrícolas suficientes para assegurar o seu sustento, os
camponeses estão a expandir-se para áreas ambientalmente frágeis. Os tempos de pousio
diminuíram drasticamente, normalmente não acompanhados por uma melhor gestão da
fertilidade, resultando em baixos rendimentos. Por sua vez, esta situação faz aumentar o
povoamento por ervas, a acidez do solo e a erosão.
No Botswana, por exemplo, a maior parte da terra é dedicada ao gado e a pastagens,
enquanto só metade da população rural possui gado. A degradação da terra devido ao
excesso de pastagem e às secas prolongadas é um grave problema, e as tentativas para a
controlar têm, até ao presente, sido bastante mal sucedidas.
Um dos problemas ambientais mais graves da agricultura na bacia é o da má gestão dos
recursos nos sistemas agrícolas extensivos. A agricultura de sequeiro tem resultado na
conversão da floresta primordial em terrenos agrícolas, em perda de biodiversidade, em
alterações micro-climáticas, em exposição de solos frágeis, na erosão dos solos e
no alagamento de terras baixas, degradação das zonas protegidas de águas confinadas, em
períodos mais curtos de pousio com perda de nutrientes do solo, aumentando a pressão
sobre os recursos de propriedade comum, como zonas florestais e áreas de pastagem. As
instituições locais que regulam e gerem os recursos colapsaram, originando regimes
abertos de acesso, declínio da resistência dos ecossistemas e redução da capacidade de
recuperação após uma seca.
A degradação dos recursos como resultado da pobreza e da pressão populacional
atingiu níveis preocupantes. O Malawi é um dos países com uma população em
crescimento rápido e grave escassez de terra, onde o cultivo alastrou para terras
marginais e encostas íngremes. As taxas de erosão dos solos aumentaram nas regiões
centro e sul do país, enquanto os pousios mais curtos e as monoculturas reduziram a
fertilidade dos solos e a produtividade agrícola nas áreas densamente povoadas.
A competição por terra e recursos hídricos entre os sectores e os sistemas de
produção irá intensificar-se. O abastecimento em alimentos na bacia depende da
produção de cereais em regadio, que se espera venha a crescer apesar dos elevados custos
de irrigação. A procura crescente de água para uso de regadio, industrial e doméstico
é devida à maior competição em torno da água, que está a aumentar o preço desta
para níveis superiores aos possíveis, para obtenção de lucros na produção de
alimentos essenciais.
O aumento da concentração de sais nas áreas irrigadas, a contaminação por
fertilizantes e pesticidas das águas superficiais e subterrâneas, bem como as descargas
de efluentes orgânicos, são algumas das ameaças ambientais com origem na agricultura.
Na bacia, os impactos devidos a fertilizantes, pesticidas e herbicidas resulta, na sua
maior parte, da utilização excessiva e da má aplicação.
No Zimbabwe, por exemplo, os agricultores importam produtos químicos banidos ou de
aplicação rigo-rosamente controlada, citados no Código de Conduta da Autorização
mediante Informação Prévia, adoptado pela Food and Agriculture Organisation (FAO), em
1985. O governo ainda recorre à utilização de DDT para erradicar a mosca tsé-tsé.
Como exemplo, em 1987 adquiriu 10 toneladas para controlar a peste bubónica na Província
de Matabeleland do Norte.
As actividades agrícolas contribuem significativamente para as fontes antropogénicas
de gases que provocam o efeito de estufa que se acredita estarem na base das alterações
climáticas. A queima de biomassa das florestas e os fogos das savanas contribuem com
cerca de 30% do dióxido de carbono total emitido pela actividade humana. Uma expansão
ainda maior do sector agrícola pode conduzir ao desbravamento de ainda mais florestas e
à queima de árvores e do estrato arbustivo, que libertarão gases de efeito de estufa
para a atmosfera. O metano proveniente do gado e dos campos alagados de arroz, bem como os
óxidos de azoto provenientes dos fertilizantes são outras fontes de gases de efeito de
estufa. Contudo, em termos do aquecimento global, a contribuição por parte dos paí- ses
da bacia é negligenciável.
Na Zâmbia, o desflorestamento devido à agricultura é um problema ambiental chave.
São consumidos anualmente sete milhões de metros cúbicos de lenha e as florestas
indígenas são a principal fonte de madeira serrada, de barrotes e de toros para minas. A
cultivo de rotação resultou no desbravamento de terras para a agricultura e na redução
da cobertura de espécies indígenas.
A criação de gado tem dois impactos principais na qualidade da água, designadamente
o enriquecimento em nutrientes e a sedimentação de rios causada pela degradação dos
solos devida ao excesso de pastagem por causa dum excesso de gado. Nas áreas comunais dos
países da bacia tem vindo a ser observado um aumento na concentração de sedimentos nas
águas superficiais e o assoreamento de albufeiras, canais e rios. Os bovinos e os
caprinos são o gado dominante, cuja pressão populacional leva a que sejam apascentados
nas colinas ou nas zonas húmidas inadequadas para a agricultura. Os caprinos herbívoros
são mais eficientes do que os bovinos, e podem causar um grave impacto na vegetação se
os seus números forem demasiadamente elevados.
Os países da bacia devem garantir que a gestão dos recursos naturais contribua para a
produtividade e o rendimento melhorados, garantindo que a agricultura não degrade a
diversidade e a riqueza desses recursos naturais. É importante:
- Mantêr e aumentar a produtividade da terra e a utilização sustentável de água, para
o benefício das populações da bacia;
- Garantir a conservação dos recursos naturais principalmente para uma produção
sustentável; e
- Mantêr e melhorar a qualidade do meio ambiente na bacia.
É necessária uma política agrícola coordenada na bacia, para combater a fome, a
pobreza e a degradação do meio ambiente.
A SADC foi pioneira na cooperação regional relativamente à segurança alimentar, à
investigação, à produção animal e controlo de doenças, às pescas, às florestas e
fauna bravia. Esta cooperação é coordenada por várias unidades, como o Sector de
Gestão Ambiental e da Terra da SADC, a Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais,
programas como o Sorghum and Millet Improvement Programme (SMIP), e instituições
especializadas como o International Crops Research Institute for the Semi-Arid Tropics
(ICRISAT ).
É importante que os estados membros elaborem acordos que melhorem o comércio
agrícola e a livre movimentação dos recursos da bacia. Apesar de os estados
atravessarem períodos de escassez e de excedentes de produtos como o milho, a carne de
vaca, as hortícolas e os alimentos processados, o comércio no âmbito da bacia é
reduzido. Deveriam ser adoptadas protocolos comuns de política agrícola, ambiental,
produtos químicos, certificação de sementes e de outras áreas. A inexistência de uma
política agrícola abrangente, associada à falta de capacidade local e ao excesso da
dependência em peritos estrangeiros, constitui fundamento para a criação e o
fortalecimento de instituições regionais que façam avançar a agricultura como passo
essencial para uma industrialização.
Os políticos deveriam ainda ter consciência dos perigos da intensificação agrícola
e deveriam ser cautelosos em relação aos subsídios para pesticidas, sistemas de gestão
de irrigação ineficientes e à subvalo-rização do preço da água, que incentiva o
desperdício. Embora a intensificação da agricultura seje necessária para aliviar a
pressão sobre os recursos naturais, esta tem que ser baseada na tecnologia e nos sistemas
de cultivo adequados que reformem os direitos de propriedade e garantam e fortaleçam os
direitos das comunidades sobre os terrenos agrícolas e os recursos de propriedade comum.
Deverão ser estabelecidas organizações comunitárias de gestão dos recursos de
propriedade comum, que controlem a erosão dos solos e programas de conservação da água
ou, nos casos em que elas existam, deveria ser-lhes dado mais poder.
A segurança alimentar regional nos países da bacia pode ser melhorada com a
integração dos transportes e da gestão da ajuda alimentar, da troca de informação e
dos avisos prévios relativamente aos fenómenos climáticos, e da gestão, mitigação e
prevenção das secas.
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