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SADC HOJE Vol 9 No. 5, Dezembro 2006
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Nova política de águas na SADC
Recursos hídricos são chave para o desenvolvimento económico e erradicação da pobreza

por Hastings Chikoko

A SADC reconhece que a água é o motor para o crescimento económico e renovou o seu compromisso de criação duma estrutura para o desenvolvimento, utilizando e protegendo os recursos hídricos na região da SADC.

Através da recente publicada política regional de águas, que foi endossada por todos os Estados Membro, a SADC apresenta o contexto e a intenção para a gestão de recursos hídricos, representando as aspiração e os interesses dos países da África Austral.

Desenvolvida pela Divisão de Águas da SADC através dum processo consultivo e participativo, a política procura guiar a harmonização de políticas nacionais e a implementação de actividades por todas as partes interessadas numa região onde 70 por cento dos recursos hídricos são compartilhados além das fronteiras nacionais.

O Secretário Executivo da SADC, Tomaz Augusto Salomão notou no seu prefácio que a região tem falta de água na sua maior parte e é marcada pela alta variabilidade de quedas pluviométricas no espaço e tempo, resultando numa má combinação entre a disponibilidade de água e a demanda pela água.

“O fornecimento de água e a cobertura do saneamento na região ainda se encontram abaixo dos padrões aceitáveis tornandose um sério desafio para o alcance dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio relacionados com a água,” disse Salomão. Salomão indicou que o padrão de vida da população rural da região é ainda muito baixo com a pobreza ainda em níveis muito altos.

“O desenvolvimento de recursos hídricos através duma infra-estrutura estratégica é vista como uma resposta directa aos objectivos de erradicação da pobreza na região e melhoria de padrões de vida dos nossos povos,” disse Salomão.

Os desafios relacionados com a água, de acordo com Salomão, “torna urgente a cooperação entre os Estados Membro na Gestão Integrada de Recursos Hídricos (IWRM) especialmente ao longo dos cursos de água compartilhados.”

A IWRM é a abord agem fundamental que foi adoptada pela SADC reconhecendo o facto de que a água é transversal por natureza - atravessando as fronteiras políticas e outros sectores.

A IWRM é a linha comum que liga os elementos da nova política regional. É caracterizada por metodologias para o desenvolvimento institucional, edificação de capacidade, participação de partes interessadas, planeamento integrado, definição do conflito e a gestão do meio ambiente.

Entretanto, a sua aplicação é mais provável quando as políticas nacionais de água adoptam e incorporam princípios da IWRM.

Com a política, a SADC está a pressionar os seus membros para assegurar que os recursos hídricos sejam desenvolvidos e controlad os numa maneira que contribua para a integração económica e para o desenvolvimento regional, assegurando a equidade e benefícios mútuos para todos os Estados Membro.

Guiado pelo Protocolo revisto de SADC sobre Cursos de Água Compartilhados, a política incentiva os Estados da SADC a explorarem oportunidades para o desenvolvimento de recursos hídricos comuns nos cursos de água compartilhados de modo a impedir e resolver conflitos relacionados com a questão de água e consolidar amigavelmente a cooperação regional de acordo com os princípios patentes no Tratado da SADC.

A política de águas enfatiza que a água é um bem social e económico e, sendo assim, deve ser desenvolvida e gerida oferecendo benefícios económicos, dignidade humana e o bem estar social. Além da água potável para o uso doméstico, os Estados da SADC devem procurar fornecer a água para actividades produtivas em áreas rurais e peri-urbanas de modo a erradicar a pobreza e equilibrar o desenvolvimento.

De acordo com a política, a água é um recurso vital para a energia e o desenvolvimento industrial. Além de assegurar água adequada para o uso industrial, os Estados Membro devem optimizar o uso do potencial da geração de hidro-electricidade visando oferecer fontes de energia mais baratas e não prejudiciais ao ambiente.

As áreas com vantagem comparativa para uma agricultura dependente de chuvas e de irrigação devem ser melhoradas para o alcance da segurança alimentar regional. Os Estados Membro da SADC devem consequentemente promover uma lavoura melhorada e técnicas de conservação das águas da chuva para optimizar o uso da água na agricultura dependente de chuvas.

Técnicas sustentáveis e acessíveis para a irrigação de pequena escala devem ser desenvolvidas como uma medida para o aumento da produção de produtos alimentares e de rendimento nas áreas rurais. O preço da água para irrigação também deve ser consistente com a necessidade de fornecimento de incentivos económicos para um uso eficiente.

A política de águas compromete os Estados da SADC a protegerem a vida humana, a propriedade comum e o meio ambiente contra os efeitos de desastres naturais e induzidos pela acção humana, relacionados com água.

O meio ambiente é reconhecido na política como uma base de recursos e um consumidor legítimo da água. Os Estados Membro devem consequentemente tomar todas as medidas necessárias para sustentá-lo, empreendendo a avaliação ambiental estratégica onde necessário.

A política de águas da SADC consolida as provisões políticas relacionadas com a água patentes nos vários documentos da SADC num único documento e incentiva o estabelecimento duma coordenação inter-sectorial sobre questões relacionadas com a gestão das águas nos níveis nacional, regional e nas bacias hidrográficas. Apolítica será implementada através duma estratégia regional das águas.

A política reconhece o papel do Secretariado da SADC e apela para a criação dum ambiente institucional favorável que realce a participação de todas as partes interessadas.

Um veículo importante para a implementação da política é a existência de organizações funcionais das bacias dos rios estabelecidas particularmente para cursos de água compartilhados e operadas sob legislação apropriada.

 

Este artigo pode ser reproduzido com crédito ao autor e ao publisher.

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