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SADC HOJE Vol 9 No. 5, Dezembro 2006
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Metas na área do comércio são alcançáveis

por Munetsi Madakufamba

FALTANDO APENAS 12 meses para que a região da SADC possa criar a sua Zona de Comércio Livre, os Estados Membro estão confiantes de que podem ultrapassar todos os constrangimentos ainda existentes de modo que a região alcance as metas traçadas.

Desde 2000, os países da SADC têm vindo a implementar um programa visando a criação duma Zona de Livre Comércio em 2008, uma União Aduaneira em 2010, um Mercado Comum em 2015 e uma União Monetária em 2018.

Contudo, a última Cimeira de Chefes de Estado, em Maseru, capital do Lestho em Agosto, levantou preocupações acerca do passo no qual o programa de integração da SADC estava a ser implementado.

A Cimeira indicou um Grupo de Trabalho Ministerial para produzir um relatório de progresso que foi posto à mesa antes da Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo em Midrand, África do Sul, em Outubro.

A Cimeira extraordinária notou que diversos desafios precisam de ser ultrapassados, mas reafirmou o compromisso regional para o alcance da grande meta na área do comércio.

“A Cimeira notou o pro g resso feito para o estabelecimento de uma Área de Livre Comércio e concluiu que o programa da Área de Comércio Livre da SADC está em curso e que será lançado em 2008 como planeado,” lê-se numa parte do comunicado.

Entretanto, a Cimeira notou que os moldes do comércio da SADC consistem principalmente em produtos e que há uma necessidade de diversificar a economia dos Estados Membro e aumentar o comércio e crescimento intra-regional.

Categoria de bens
Redução de Tarifas

A
  • Redução imediata de taxas para zero aquando da publicação da lista de tarifas pelos Estados Membro
  • Cerca de 47 por cento de todos produtos sob este regime até 2001
B
  • Redução gradual de tarifas durante 8 anos
  • 85 por cento de comércio sem tarifas até 2008.
C
  • Produtos sensíveis principalmente na área da segurança e saúde
  • Constituem 15 por cento
  • Tarifas a serem eliminadas até 2012.
Note que o Protocolo de Comércio emendado em 2000 não cobre os bens de segunda mão que continuarão a atrair taxas nos níveis actuais.

FONTE: SADC hoje Vol. 6 N° 1 Abril 2003

“Para além disso, a Cimeira notou que o estabelecimento de uma Zona de Livre Comércio deve tomar em conta elementos de desenvolvimento da integração como infra-estrutura, erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável,” sublinha o comunicado.

Sobre se a União Aduaneira é baseada num modelo não apropriado, a Cimeira indicou o Grupo de Trabalho Ministerial para fazer um estudo e recomendações sobre a pertinência do modelo.

“A este respeito, a Cimeira defendeu o desenvolvimento dum ro t e i ro para facilitar a implementação do programa da União Aduaneira da SADC,” salienta o comunicado.

Caminhando rumo á planeada Zona de Comércio Livre da SADC, um dos desafios é a remoção das barreiras tarifárias e não tarifárias em concordância com os prazos acordados dentro de linhas de produtos específicos. O objectivo final é assegurar que 85 por cento de todo o comércio intra-regional esteja livre de tarifas até 2008.

A integração económica na SADC é guiada pelo Protocolo de Comércio, que foi assinado em 1996 tendo entrado em vigor em 2000.

Como parte da sua implementação, os Estados Membro têm vindo a negociar a redução das tarifas, regras de origem, mecanismo de resolução de disputas, acordos sobre produtos especiais, eliminação de barreiras não tarifárias e eliminação e harmonização das alfândegas, documentações de comércio e p rocedimentos de desalfandegamento.

A remoção de tarifas é baseada num modelo de geometria variável, tomando em consideração o nível assimétrico de desenvolvimento entre os Estados Membro.

Os Estados Membro da SADC apresentam diferentes níveis de desenvolvimento, com a África do Sul muito mais desenvolvida do que os outros em termos de base industrial.

Os países que fazem parte da União Aduaneira da África Austral (SACU)–Botswana, Lesoto, Namíbia, África do Sul e Swazilândia–estão a liberalizar mais rápido, seguidos de Maurícias e Zimbabwe, enquanto os outros vêm depois.

A redução de tarifas é dividida em três categorias, sendo a primeira categoria de bens que deviam ser liberalizados até 2001, a segunda até 2008 e a terceira até 2012.

Note que o Protocolo de Comércio emendado em 2000 não cobre os bens de segunda mão que continuarão a atrair taxas nos níveis actuais.
Estratégias chave
  • Remoção gradual de tarifas
  • Adopção de regras comuns de origem
  • Harmonização das regras e procedimentos aduaneiros
  • Alcance de padrões internacionalmente aceitáveis, qualidade, acreditação e metrologia
  • Harmonização de medidas sanitárias e fito-sanitárias
  • Remoção de barreiras não tarifárias
  • Liberalização de comércio e serviços.
Principais desafios de implementação
  • Fortalecer o lado da oferta das economias
  • Implementar o protocolo de comércio dentro da estrutura da OMC
  • Assegurar que a redução de tarifas não tenham impactos negativos nos Estados Membros mais fracos ou menos desenvolvidos
  • Protecção de grupos vulneráveis tais como as pequenas empresas, pessoas pobres rurais e urbanas, comerciantes informais e mulheres, bem como, assegurar que estes grupos se beneficiem do Protocolo de Comércio.

Acordos especiais foram concluídos sobre o comércio de produtos sensíveis tais como o açúcar, têxteis e vestuário.

As negociações sobre as regras de origem, que procuram promover o uso de matéria prima local foram as mais difíceis, mas foram concluídas com sucesso para a maioria das linhas de produtos. As áreas mais complexas foram as dos produtos de farinha de trigo e veículos.

Um outro desafio para que os Estados Membro estabeleçam uma Zona de Comércio Livre bem sucedida é a melhoria do lado da oferta de comércio. Isto requer uma base industrial forte em cada Estado Membro para que possam p roduzir bens exportáveis competitivos.

O modelo geométrico variável visa dar tempo aos Estados Membro para se ajustarem e prepararem-se para a inevitável competição num mercado liberalizado. A questão é saber se as indústrias nos Estados Membro tiveram tempo suficiente para se prepararem para o novo mercado.

As múltiplas afiliações às Comunidades Económicas Regionais (CERs) que estão a envidar esforços para a criação, ou que já tenham, uma união aduaneira é um outro desafio. Alguns dos Estados Membro da SADC pertencem a SACU, que é uma União Aduaneira funcional, enquanto que outros pertencem à Comunidade da África do Leste (EAC) ou ao Mercado Comum para a África Austral e Oriental (COMESA), que estão a planear a criação das suas próprias Uniões Aduaneiras.

As regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) impedem que os países pertençam ao mesmo tempo a mais de uma União Aduaneira. Isto apela para uma racionalização das existentes e planeadas Uniões Aduaneiras se os Estados Membro quiserem estar em harmonia com as regras da OMC.

Espera-se que a integração económica na SADC impulsione comércio intra-regional, que foi de 25 por cento de todo o comércio internacional em 2003. A meta aumentar o comércio entre Estados Membro entre 35 a 60 por cento até 2008.

Actualmente, o comércio intraregional está concentrado nos países da SACU com muito menos comércio a acontecer entre membros que não pertencem a esta União. 

Este artigo pode ser reproduzido com crédito ao autor e ao publisher.

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