Home   |    Contate-nos   |    Arquivo   |    Sócios   |    Econômico   |    SARDC
SADC HOJE Vol 8 No. 6, Fevereiro 2006
Procure os artigos da SADC TODAY    
SADC estabelece Tribunal

A SADC estabeleceu um Tribunal composto por 10 membros, um ó rgão cuja a responsabilidade principal será ajudar os Estados membrona resolução de conflitos.

O Tribunal da SADC, que estará sedeado em Wi ndhoek, Namíbia, será responsável pela resolução de conflitos entre Estados membro bem como assegurar a aderência e interp retação apropriada do Tratado da SADC bem como aos outros instrumentos subsidiários que aglutinam os Estados da região.

Estabeleceu-se o Artigo 9 do Tratado da SADC como um reforço ao processo da integração regional e árbitro entre os Estados membro.

Este Fornecerá opinião consultiva à Cimeiras dos Chefes de Estado e de governo, ao Conselho de Ministros e outros órgãos da SADC.

Aos Estados membro que se sentirem ameaçados por um outro estado serão ouvidos caso apresentem a sua queixa perante o Tribunal.

O presidente dos Juízes de Moçambique, Luis Mondlane, foi eleito como o presidente do novo Tribunal. Outros membros são Rigoberto Kambovo (Angola), Onkemetse Tshosa (Botswana), Isaac Mtambo (Malawi), Aringa Pillay (Maurícias), Petru s Damaseb (Namíbia) e Stanley Maphalala (Suazilândia).

A República Unida de Tanzânia tem Frederick Werema enquanto a Zâmbia será re p resentada por Fredrick Chomba e Zimbabwe por Antonia Guvava.

Os juízes já prestaram declarações solenes para actuarem imparcial, independente e conscientemente, preservando o sigilo das deliberações conforme o Artigo 5 do Protocolo da SADC sobre o Tribunal.

Os juízes foram seleccionados pelos seus órgãos judiciais nacionais baseados nas credenciais requeridas para a n omeação ao nível judicial mais alto dos seus territórios.

O Tribunal permitirá que as partes em conflito chamem testemunhas para que testemunhem oralmente de modo a provarem seus casos enquanto os peritos serão chamados a liderarem a equipa em matérias técnicas.

O Tribunal tem também poderes para sancionar as testemunhas que deliberadamente não compareçam perante o Tribunal ou o façam mas recusem prestar o seu testemunho sem razões válidas.

As testemunhas prestarão um juramento de acordo com as leis e directrizes dos seus Estados.

As directrizes do Tribunal prevêem também que um Estado membrotrate uma testemunha que viole as leis do Tribunal da mesma forma como se a ofensa tivesse sido cometida perante um dos seus próprios tribunais.

Segundo mandam as regras, “Os Estados membro lesados deverão processar o ofensor perante o tribunal nacional competente na qualidade de Tribunal de primeira instância.”

Os peritos e as testemunhas intimados pelo Tribunal beneficiarão de um reembolso das suas despesas e compensação por perda real de ganhos do Escritório do registro do tribunal da SADC.

O Tribunal presidirá em matérias relacionadas com a interpretação, aplicação ou validade dos Protocolos da SADC e a todos os instrumentos subsidiários adoptados dentro da estrutura da SADC.

O veredicto passado pelo Tribunal poderá ser comunicado aos Estados em litígio ou qualquer outras partes envolvidas.

“Nos termos do Artigo 15 do Protocolo sobre o Tribunal, este terá poderes de julgar matérias concernentes à disputas entre Estados e as disputas entre pessoas jurídicas ou naturais e Estados,” lê uma indicação liberada pelo secretariado da SADC.

Namíbia acolherá o Tribunal através dum acordo entre o governo e o secretariado da SADC. 

Este artigo pode ser reproduzido com crédito ao autor e ao publisher.

SADC TODAY, SARDC, P.O Box 5690, Harare, Zimbabwe.  
E-mail: sadctoday@sardc.net

 
SADC Today
Alguns comentários ou perguntas sobre o índice desta página, contato sadctoday@sardc.net
Comentários e perguntas a respeito da página próprios, contate Web Applications Developer.