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SADC Today Volume 8 No. 3, Agosto 2005
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Rumo a uma zona de comércio livre na África Austral

por Munetsi Madakufamba

AVANÇANDO FIRMEMENTE para uma zona de comércio livre em 2008, a África Austral registou consideráveis progressos na eliminação gradual de tarifas. Mais há ainda a fazer para a remoção de barreiras não-tarifárias ao comércio entre os estados-membros da SADC.

Uma revisão intermédia do Protocolo Comercial da SADC realizada recentemente para avaliar o decorrer da sua implementação desde 2000 revelou alguns importantes sucessos e desafios dos Estados da SADC nos seus esforços para alcançar crescimento e desenvolvimento encabeçado pelo comércio.

Segundo a revisão, a maioria dos estadosmembros está a proceder à redução gradual de tarifas. A meta é ter 85% de todos os produtos comercializados na região com tarifa zero até 2008. A revisão intermédia do protocolo avaliou o cumprimento dos programas de redução de tarifas pelos estados-membros, a aplicação de regras de origem incluindo dificuldades que podem ser enfrentadas na actividade comercial, barreiras não-tarifárias, acordos especiais sobre têxteis e vestuário e sobre o comércio do açúcar.

O exercício pretendia também verificar se o protocolo teve algum impacto na promoção de investimentos e em ligações industriais.

O Comité Integrado de Ministros (ICM) da SADC, que se reuniu em Maseru no mês de Junho, observou que "barreiras não-tarifárias são um sério impedimento ao crescimento do comércio intraregional."

Os ministros acordaram que através de uma estreita colaboração entre as autoridades alfandegárias, o sector privado e outras partes interessadas podem “instaurar-se vias criativas para aumentar a transparência, melhorar a capacidade de monitorização e eliminar barreiras não-tarifárias na região da SADC."

Quanto à complexa questão das regras de origem, os estados-membros decidiram rever e simplificar as regras actuais num número seleccionado de produtos específicos.

"O exercício de revisão, incluindo a identificação de produtos específicos onde as regras de origem são consideradas restritivas, será realizado por um grupo especializado em consulta com partes interessadas nos estados-membros", decidiu o ICM.

Estão a ser negociados acordos especiais para produtos específicos particularmente complexos, tais como açúcar, têxteis e vestuário. A natureza sensível destas mercadorias fez com que o Fórum de Negociações Comerciais as retirasse da lista geral para serem negociadas separadamente. Principais estratégias a seguir

  • Eliminação gradual de tarifas
  • Adopção de regras de origem comuns
  • Harmonização de regras e procedimentos alfandegários
  • Consecução de padrões internacionalmente aceitáveis , qualidade, acreditação e metrologia
  • Harmonização de medidas sanitárias e fitossanitárias
  • Eliminação de barreiras não-tarifárias
  • Liberalização da comercialização de serviços
   
Principais desafios na implementação
  • Fortalecer nas economias o lado da oferta
  • Implementar o protocolo comercial no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • Assegurar que a redução de tarifas não tenha impactos negativos nos estados-membros mais fracos/menos desenvolvidos
  • Proteger grupos vulneráveis, tais como populações rurais e urbanas desfavorecidas, pequenas actividades comerciais, comerciantes informais e mulheres, e assegurar que esses grupos beneficiem do protocolo comercial.

O Protocolo Comercial assinado em 1996 passou por um minucioso processo de negociação antes de ver iniciada a sua implementação em 2000 com a participação de 11 estadosm embros. Angola aderiu posteriormente ao protocolo, tendo o Secretariado prestado assistência técnica ao Governo na preparação das suas propostas de redução de tarífas para serem submetidas à consideração dos outros estados-membros. A República Democrática do Congo está ainda em vias de aderir.

O protocolo ampliou enormemente o espaço económico na SADC, abrindo o comércio a um mercado de mais de 200 milhões de potenciais consumidores na região. Uma das vantagens de uma Zona de Comércio Livre da SADC consiste na possibilidade de o consumidor dispor de mercadorias competitivas em termos de qualidade e preços.

Espera-se que a remoção de tarifas e barreiras não-tarifárias reduza os custos das importações provenientes de qualquer parte da região, o que beneficia directamente os consumidores regionais. Prevê-se que mais investidores tirem vantagem de um mercado mais alargado trazido pela Zona de Comércio Livre.

No entanto, a Zona de Comérc i o Livre pode resultar seja num efeito positivo de criação de comércio seja num efeito negativo de desvio do comércio. O desafio consiste em minimizar o impacto negativo especialmente nas economias mais fracas daregião.

O comércio intra-regional está p resentemente estimado em 25% de todo o comércio internacional, prevendo-se que aumente para 35% em 2008. O grosso do comércio intraregional está, no entanto, concentrado na União Alfandegária da África Austral (a SACU) - Botswana, Lesotho, Namíbia, África do Sul e Swazilândia.

Além disso, o comércio intraregional na SADC tende a favorecer a África do Sul, a maior economia na região.

O Fórum de Negociações Comerciais observou que a revisão intermédia não foi capaz de dar o " mais completo quadro do impacto da implementação do protocolo comercial devido a adiamento da redução gradual de tarifas por alguns estados-membros bem como ao curto prazo em que a revisão se baseia, havendo falta de dados sobre a matéria." 

Este artigo pode ser reproduzido com crédito ao autor e ao publisher.

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