O sector de educação tem estado a beneficiar de contribuições substanciais da comunidade internacional para a implementação dos seus programas. Como em qualquer situação de dependência em relação a contribuições externas, a única certeza que se tem é que os níveis de financiamento não irão permanecer inalteráveis por muito tempo.

Aliás esta tendência já se começou a manifestar em termos relativos. O peso de donativos no orçamento global da educação baixou de 63,3% em 1994 para 42,5% em 1999. Esta redução relativa não resultou, felizmente, na diminuição dos recursos afectados à educação porque foi compensada pelo crescimento em termos absolutos dos valores mobilizados internamente, mercê do aumento dos recursos gerados pela economia.

Contudo, é importante reter o raciocínio articulado no Capítulo 3. Moçambique despende o equivalente a 2,2% do PIB na educação, o que é relativamente baixo, quando comparado com outros países que, como Moçambique, também foram declarados elegíveis à Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) do Banco Mundial e do FMI. Como foi referido anteriormente, a média nos outros países ronda os 4% do PIB

Num país com níveis de privação como os prevalecentes em Moçambique, todos os sectores são prioritários pois os recursos alocados raramente cobrem as necessidades. O valor positivo do indicador referido acima é que ele sugere que Moçambique ainda dispõe de um amplo espaço de manobra para aumentar substancialmente o volume de recursos alocados à educação e diminuir progressiva e substancialmente a dependência externa no financiamento do sector. A ajuda internacional é bem vinda, mas a generosidade e caridade, como diz o velho ditado, começam em casa…

Os poucos recursos disponíveis podem ser melhor empregues. Por exemplo, é indiscutível que mobilizar anualmente recursos materiais, financeiros e humanos para acomodar mais de 400 mil crianças que repetem as classes por culpa da ineficiência do sistema é um luxo que o país não pode financiar eternamente. Por cada carteira ocupada por uma criança repetente fica uma outra criança privada do direito de acesso á escola.

Por outro lado é imperioso que se instituam mecanismos que garantam que os recursos atribuídos cheguem ou tenham um impacto efectivo nas instituições onde se desenrola e se concretiza o processo de ensino-aprendizagem. A centralização da gestão administrativa e financeira talvez não seja a opção mais eficaz para a implementação dos programas e projectos, porque entre outros aspectos, não gera a necessária responsabilização daqueles de quem, em última análise, depende a sua implementação.

O alargamento da oferta de oportunidades de educação vai requerer criatividade na mobilização de recursos para financiar a expansão da rede. O sector da educação deverá alargar e aprofundar o diálogo com a sociedade para encontrar soluções viáveis, exequíveis e sustentáveis para os problemas de expansão e qualidade, buscando para o efeito alternativas endógenas que diminuam os actuais índices de dependência. Daí a necessidade também de desenvolver e consolidar a capacidade institucional do sistema em todos os seus níveis.

Neste sentido, torna-se imperioso o resgate do slogan 'contar com as próprias forças' no seu sentido mais genuíno. Os problemas da educação são moçambicanos e, por isso, a sua solução depende, essencialmente, das moçambicanas e moçambicanos.

O envolvimento do sector privado e de outros actores sociais como confissões religiosas, autarquias e iniciativas comunitárias e locais podem permitir a exploração de sinergias com o sector público no provimento de oportunidades de acesso à educação. Experiências de outros países na criação deste tipo de sinergias incluem o estabelecimento de subsídios estatais por aluno nas escolas privadas, comunitárias ou associativas, a construção e entrega de escolas construídas pelos diversos agentes sociais, ou a gestão comunitária de unidades públicas, poderiam ser exploradas com maior dinamismo.

Neste processo, é pertinente fazer algumas indagações preliminares. Será que existem incentivos capazes de interessar a participação privada ou comunitária na construção de novas unidades escolares ou na manutenção e gestão de unidades públicas? Haverá um papel reservado às autarquias e outros órgãos locais de estado no provimento de educação? Não haverá, na actual legislação, entraves burocráticos que no seu excesso de zelo acabam por desencorajar o envolvimentos de outros actores sociais? Será que existe a possibilidade de aplicar a Lei do Mecenato às iniciativas que promovam a expansão das oportunidades de educação? Não haverá instâncias em que se colocam exigências, às iniciativas privadas e comunitárias, muito acima ao que se exige do sector público? Não será este um entrave ao alargamento das oportunidades escolares? Estas e outras questões devem merecer a reflexão de todos os que estão empenhados ou têm interesse na educação.