O quadro conceptual traçado no Capítulo 1 descreve a interligação entre a abordagem de direitos humanos e do desenvolvimento humano na análise e medição do progresso, no qual a educação figura de forma proeminente. Como foi referido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra a educação como um direito }perspectiva de desenvolvimento humano, operacionalizada nos RsGDH desde 1990, considera, por seu turno, o acesso ao ensino formal para desenvolver aptidões como a leitura e escrita e cálculo elementar, como uma dimensão incontornável nas escolhas das pessoas.

A educação permite aos indivíduos desenvolverem, além das aptidões básicas, capacidades necessárias para viverem e trabalharem condignamente, participarem no desenvolvimento económico e social, tomarem decisões informadas sobre as suas vidas e comunidades e continuarem a aprender ao longo da vida.

As duas abordagens convergem no sentido de encorajar os países a agirem para garantirem que um número cada vez maior dos seus cidadãos tenha acesso à educação escolar, tendo como fim responder eficazmente aos desafios de desenvolvimento e, no processo, prosseguir os princípios consagradas em convénios internacionais de que Moçambique é digno signatário.

O objectivo central deste Relatório foi analisar os progressos e desafios que o país enfrentou e enfrenta na prossecução deste nobre objectivo. Moçambique registou avanços substanciais no alargamento do acesso à educação dos seus cidadãos, quando comparado com a herança colonial de há 25 anos.

Os dados que dão a substância a este Relatório confirmam que, independentemente dos percalços derivados de questões conjunturais, e uma vez ultrapassados os constrangimentos da guerra, a educação voltou a transformar-se numa das componentes mais dinâmicas no IDH do país, a par do rendimento traduzido pelo PIB real per capita, nos últimos anos. A evolução positiva do IDH global do país, descrita e analisada no Capítulo 2, ilustra precisamente os resultados directos deste esforço.

Porém, é suficientemente claro que o país ainda tem um longo caminho a percorrer para satisfazer o imperativo da universalização da educação básica e provimento de quadros necessários para levar o país a outros patamares de desenvolvimento. Além do esforço de alargamento do acesso, resta ainda o desafio de fazer da escola uma instituição que providencie saberes científicos e, simultaneamente, forme indivíduos com alto grau de auto-confiança, dotados de atitudes e valores morais e éticos socialmente aceites e enraizados na cultura nacional.

O país está indubitavelmente no caminho certo, mas a meta ainda está distante. Apesar da redução substancial da incidência, Moçambique continua a ter a taxa de analfabetismo mais elevada no seio dos 14 países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o que limita as escolhas dos moçambicanos e se reflecte nos índices elevados de privação nas outras dimensões de desenvolvimento.

Os desafios que se colocam ao sector da educação em Moçambique são multifacetados. Por um lado, os moçambicanos têm de envidar esforços para mobilizarem recursos humanos e materiais necessários à expansão do acesso de modo que a longo prazo se possa, por exemplo, assegurar a universalização dos sete anos de escolarização básica e caminhar progressivamente para a introdução da escolarização obrigatória. Em termos globais, estima-se que apenas 37% das crianças moçambicanas em idade escolar é que se encontram no sistema de educação formal.

Mais grave ainda, é que no contexto do desenvolvimento assimétrico entre as diferentes regiões do país, o acesso à educação é o aspecto que reflecte, de forma explícita e gritante, a distância que separa o Sul do país do Centro, e a região Norte do Centro e do Sul do país, a diferença entre as zonas urbanas e o campo, e entre Casans e mulheres.

Apesar de, em termos agregados, 39,5% da população ser alfabetizada, a privação da leitura e da escrita não se distribui de maneira uniforme nas diversas regiões do país. Somente a Cidade e Província de Maputo, por exemplo, têm 50% ou mais da sua população alfabetizada.

A incidência do analfabetismo continua a ser particularmente acentuada na população do sexo feminino com uma taxa de analfabetismo de 74,1%, principalmente das mulheres camponesas, no seio das quais apenas uma em cada 10 é que sabe ler e escrever, ou seja uma taxa de analfabetismo da ordem dos 89%.

O baixo índice de escolarização reflecte-se obviamente nos reduzidos IDHs e IDS das províncias do Centro e Norte do país. O processo de planificação da expansão da rede escolar não pode fugir à realidade de oferta diferenciada da educação entre as diversas regiões do país e às diferenças entre os sexos masculino e feminino no acesso.

O sector da educação acumulou, nos últimos anos, um conhecimento relativamente aprofundado sobre o seu desempenho, problemas, desafios e constrangimentos. Desde 1996 que a educação vem realizando um exercício de planificação estratégica que preconiza a expansão da oferta de oportunidades educativas, assim como um conjunto de acções direccionadas para reformulação dos conteúdos de forma a melhorar a qualidade da oferta e reforçar as capacidades de administração e gestão do sistema educativo.