O Governo de Moçambique aprovou, em Agosto de 1995, a Política Nacional de Educação (PNE), um documento que estabelece a visão do sector da educação e as principais intenções e prioridades para o seu desenvolvimento.

Desde logo se tornou evidente que a PNE por si só não seria suficiente para a operacionalização das políticas definidas num quadro de acção e intervenções a empreender. Na base deste entendimento, iniciou-se o processo de tradução das intenções políticas proclamadas pelo Governo, num quadro priorizado das acções e transformações fundamentais ao SNE.

O Plano Estratégico de Educação (PEE), é um instrumento de planificação e mobilização de recursos numa base rolante, que não tem a pretensão de resolver a totalidade dos problemas do SNE em simultâneo. O PEE caracteriza-se como um plano centrado em prioridades e, portanto, com opções limitadas. Pela sua concepção e conteúdo, pode-se afirmar que o PEE teve o mérito de distinguir não só o que devia ser feito mas, sobretudo, o que podia ser feito.

Educação nos diferentes níveis de administração, sem o qual se reconhece que as duas prioridades fundamentais do sistema não podem ser levadas a vias de facto em condições sustentáveis.

O PEE retoma a grande prioridade definida na política educativa do Governo – o ensino básico que corresponde aos dois níveis do ensino primário complementado pelas actividades de alfabetização e educação de adultos. Embora a prioridade da PNE e do seu PEE nesta fase seja o ensino básico, a estratégia do Governo para o sector da educação reconhece a importância relativa doutros níveis de ensino, o que é visto como uma condição indispensável para emprestar equilíbrio e um desenvolvimento harmonioso à totalidade do sistema.

Como instrumento para a mobilização de recursos ao nível doméstico e internacional, as necessidades financeiras para o PEE baseiam-se num Cenário de Despesas de Médio Prazo, que traduz a projecção das despesas de investimento e correntes a efectuar num horizonte temporal inicialmente definido como sendo de cinco anos.

No entendimento do Governo, o cenário de despesas deve resultar num plano financeiro que expresse, em primeiro lugar, os níveis de contribuição projectados com base nos recursos internos que compreendem o Orçamento do Estado e outras fontes
domésticas de financiamento; em segundo lugar, as hipóteses de financiamento com recurso a donativos que constituem uma forma de ajuda não reembolsável e, finalmente, os níveis de financiamento projectados com base em créditos ou empréstimos.

No custo global do PEE, estimado em US$ 717 milhões de dólares americanos, assume-se que a contribuição do governo durante o período representará cerca de 60%. Os recursos serão prioritariamente aplicados para cobrir os custos correntes,
nomeadamente salários.

O PEE foi concebido como um plano sectorial integrado, constituindo num quadro que permitirá a substituição do financiamento externo centrado em projectos pelo apoio ao orçamento do Estado. Esta intenção largamente partilhada pelo Governo e pelos parceiros de cooperação representa um grande desafio, pois, a experiência revela que tanto o governo como os parceiros de cooperação experimentam dificuldades na harmonização das suas práticas, procedimentos e cultura de administração e gestão dos recursos financeiros.

O subsistema do ensino superior desenvolveu também uma estratégia subsectorial, o que vai contribuir para completar e estabelecer uma visão integrada do sector da educação e facilitará, certamente, a negociação, mobilização e redistribuirão dos recursos entre os diferentes níveis do SNE.

O processo de formulação do PEE incluindo a estratégia subsectorial do ensino superior, foi definido sempre como um exercício que deveria conduzir a um amplo compromisso social que catalizasse o desenvolvimento em diferentes contextos políticos.

O grande desafio parece, no entanto, residir na implementação, e na reconhecida necessidade de situar o ponto de gravidade do sistema na escola, que é onde devem ocorrer as mudanças fundamentais. A implementação do PEE deve ser um processo de aprendizagem de uma gestão mais distendida, participada e descentralizada.