Outros constrangimentos programáticos

O SNE é introduzido num contexto social e político conturbado, marcado pela grave crise económica e pela destruição de infra-estruturas sociais e económicas e desintegração causadas pela guerra.

Por outro lado, é pertinente reconhecer que a capacidade limitada de direcção e controle efectivo do sistema, juntamente com a fraca organização institucional dos estabelecimentos escolares, foram condicionantes importantes para o logro de muitas das inovações que se pretendiam introduzir com a reforma. Era, ainda, muito incipiente a experiência e conhecimento sobre a realidade sociocultural em que se inseriam os programas da educação assim como a capacidade de planificação, de direcção e de gestão do próprio sistema educativo e das escolas.

Contrariamente ao proposto, não se conseguiu, por exemplo, generalizar o segundo grau do ensino primário, que devia completar o ciclo das sete classes de ensino primário. O grande factor por detrás deste insucesso é a forma como a estrutura curricular deste nível de ensino foi concebida. A estrutura exigia vários professores por turma, o que inviabilizava, à partida, a sua implantação e implementação, principalmente, nas zonas rurais.

Não obstante a sua integração no ensino primário, o currículo do EP2 foi concebido mais como o primeiro nível do ensino secundário do que como o último nível do primário, quando na verdade deveria corresponder à combinação de ambos, mas com maior ênfase no primário. Além disso, o currículo da educação ensino primário não tomava em consideração as lógicas e práticas culturais das diferentes comunidades e ainda enfatizava o transplante dos valores e visões próprios das zonas urbanas.

O insuficiente envolvimento dos professores na reforma curricular, por outro lado, provocaria a resistência destes em relação à introdução de novas metodologias de ensino, particularmente, nas disciplinas de língua portuguesa e de matemática. Muito cedo se verificou que a introdução da metodologia de ensino da língua portuguesa como segunda língua não resolvia o problema da sua aprendizagem principalmente pelas crianças oriundas de famílias camponesas. Não ficava, assim, resolvido o problema da educação ser um factor de reprodução da desigualdade social.

Os resultados na alfabetização dos adultos nas zonas rurais, por outro lado, foram sendo cada vez mais desalentadores, provando que a opção pela língua portuguesa como veículo de ensino não era a mais adequada. Mas, mais do que isso, os seus programas não eram relevantes para as necessidades específicas das diferentes comunidades, desmotivando os adultos de permanecerem no processo de aprendizagem.

A formação de professores, declarada estratégica e fundamental para a implementação da reforma educativa, estava também em desencontro com os conteúdos, metodologias e estratégias de aprendizagem preconizados pelo currículo da educação básica.

Tendo em conta todas estas limitações, pode-se compreender que uma das principais razões que fundamentaram a necessidade da reforma educativa de 1983 - a pouca eficácia do sistema manifestada nas altas taxas de reprovação e repetência se tenha mantido, em grande parte, inalterada, apesar da introdução de novos programas e metodologias de ensino e os alunos disporem de livros escolares.

Avaliando as limitações do impacto da reforma educativa de 1983 é de reconhecer a pertinência das posições e argumentações críticas que desaconselhavam na altura a introdução de um novo sistema educativo. Estas posições baseavam-se em constatações no terreno que indicavam não estarem reunidas as condições organizacionais e institucionais apropriadas que garantissem o sucesso da reforma educacional. Neste, como em outros domínios, a vontade política sobrepôs-se à racionalidade técnica.