Financiamento da educação

A exiguidade de recursos é um dos constrangimentos que supera a boa vontade consagrada no princípio de universalização do ensino básico da Carta Universal dos Direitos Humanos e limita a operacionalização da abordagem de desenvolvimento humano, que concebe a falta de acesso ao ensino como uma 'privação' humana.

A despesa no sector da educação, a preços correntes, aumentou 16 vezes no período 1990-1998, o que correspondeu a um crescimento médio anual de 41,5%. Este crescimento foi ligeiramente superior ao verificado a nível das despesas totais do Estado que foi, em média, de 40%. Este nível de crescimento do volume de recursos afectados ao sector da educação revelam a prioridade que o governo atribui à educação. O quadro 3.4 sumariza a evolução do financiamento da educação numa série temporal de 10 anos.

Com efeito, tal como se pode verificar pelo gráfico 3.18, a despesa corrente interna em educação, em percentagem da despesa corrente total do estado foi, no período 1990-1999, sempre inferior a 18%, com excepção apenas do ano de 1998 (18,2%) tendo sido mesmo inferior a 16% no período 1993-1995. Este valor é bastante mais baixo do que os 25% observados em muitos países africanos.

O crescimento do volume de recursos postos à disposição da educação esconde uma grande fragilidade: mais de metade da despesa da educação é financiada com fundos externos. A proporção do financiamento externo no orçamento da educação, principalmente virado para as despesas de investimento, variou entre um máximo de 63,3% em 1994 e um mínimo de 44% em 1998, prevendo-se que em 1999 represente 42,5%. Isto traduz, sobremaneira, a forte dependência do sector em relação à assistência externa, apesar da tendência recente para a diminuição desta assistência tal como o ilustra o gráfico 3.19.

A dependência em relação às contribuições da comunidade internacional no financiamento da educação reflecte a fragilidade da economia moçambicana. Mas é pertinente dizer que o financiamento interno do sector da educação, através do OGE, não é ainda comensurável com a prioridade que é dada à educação, ao nível do discurso político.

Em termos absolutos, o volume de recursos canalizados para o sector cresceu substancialmente, como foi frisado anteriormente. Porém, a proporção das despesas de educação no PIB não só é ainda baixa, como a proporção das despesas totais no PIB tem evidenciado uma tendência decrescente: diminuiu de 6%, em 1992, para cerca de 4% nos últimos três anos.

As despesas internas (domésticas) de educação em relação ao PIB apresentam valores muito mais baixos, apesar de uma ligeira recuperação nos últimos anos onde passaram de apenas 1,6% em 1995 (o valor mais baixo do período) para cerca de 2,2% em 1998 e 1999. Este valor é muito baixo, sobretudo se tivermos em conta que a despesa interna em educação dos países africanos beneficiando da iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) representa, em média, cerca de 4% do PIB, ou seja, duas vezes mais do que a taxa vigente em Moçambique.

Estes indicadores evidenciam que, felizmente, existe ainda espaço para aumentar o financiamento da educação com fundos internos, mesmo que os externos continuem a jogar um importante papel, desde que se concretize ao nível da afectação de recursos a prioridade que é dada à educação no discurso político.

A iniciativa HIPC não será suficiente, por si só, para aumentar o financiamento interno das despesas de educação até ao nível verificado nos países africanos em condições similares a Moçambique.

Um estudo do Banco Mundial prevê que sejam libertos anualmente cerca de US$ 120 milhões de dólares americanos ao longo dos próximos anos, valor que crescerá anualmente até cerca de US$ 167 milhões de dólares americanos em 2017. Se um em cada quatro dólares dos valores libertos pela iniciativa HIPC for afectado à educação, é de prever que isso contribua para aumentar em cerca de 1,7% a proporção das despesas internas de educação em relação ao PIB, situando a despesa abaixo dos 4%.

Quadro 3.4: Despesa pública na educação como % do PIB e das despesas totais do Estado, 1990 -1999
	1990	1991	1992	1993	1994	1995	1996	1997	1998	1999(*)
PIB (Biliões de MT)	2.334	3.580	4.757	7.829	13.145	21.267	32.093	39.693	46.134	52.913
DTG, Despesas Totais do Governo	690	959	1.483	2.304	4.097	5.157	6.773	9.498	10.207	13.461
Correntes	343	458	757	1.167	1.978	2.188	3.077	4.272	5.268	6.606
Capital (interno + externo)	347	501	726	1.137	2.119	2.969	3.696	5.226	4.939	6.855
Despesas totais do governo em % do PIB	29,6%	26,8%	31,2%	29,4%	31,2%	24,2%	21,1%	23,9%	22,1%	25,4%
MINED	109	171	263	380	653	799	1.300	1.322	1.468	1.645
Total das despesas internas	50	75	125	171	203	268	486	648	875	1.005
- correntes	45	65	104	145	142	249	441	583	798	907
- capital	5	10	21	26	61	19	45	65	77	98
Total das despesas externas	59	96	138	209	450	531	814	674	593	640
Ministério do ensino superior	nd	nd	nd	nd	nd	nd	nd	237	400	476
Total das despesas internas	7	12	22	34	58	65	109	123	163	214
Total das despesas externas	nd	nd	nd	nd	nd	nd	nd	114	237	262
Total das despesas internas em educação	57	87	147	205	261	333	595	771	1.038	1.219
Total das despesas externas em educação	59	96	138	209	450	531	814	788	830	902
Em % do total	50,9%	52,5%	48,4%	50,5%	63,3%	61,5%	57,8%	50,5%	44,4%	42,5%
DTE, Despesa total em educação (int + ext)	116	183	285	414	711	864	1.409	1.559	1.868	2.121
DTE em % das DTG	16,8%	19,1%	19,2%	18,0%	17,4%	16,8%	20,8%	16,4%	18,3%	15,8%
Despesa corrente interna em educação em % da despesa corrente total	15,2%	16,8%	16,6%	15,3%	10,1%	14,4%	17,9%	16,5%	18,2%	17,0%
DTE em % do PIB	5,0%	5,1%	6,0%	5,3%	5,4%	4,1%	4,4%	3,9%	4,0%	4,0%
Despesa interna em educação em % do PIB	2,4%	2,4%	3,1%	2,6%	2,0%	1,6%	1,9%	1,9%	2,2%	2,3%
Taxa de câmbio (MT/$US)	929	1.435	2.433	3.723	5.918	8.890	11.294	11.546	11.850	12.771
(*) Valor orçamentado. Fonte: MINED