Ensino Privado

A política do governo em relação às entidades privadas da actividade de ensino teve duas manifestações em períodos historicamente diferentes. Logo após a proclamação da independência nacional uma das mais fortes e primeiras decisões políticas tomadas pelas autoridades governamentais, foi a nacionalização da educação. Era uma medida visando essencialmente a democratização da educação, criando um substracto legal para assegurar o acesso de todos os cidadãos.

O exame do quadro situacional da educação, em 1990, constatou níveis preocupantes de exclusão escolar provocada, em parte, pela destruição de cerca de metade da rede escolar do ensino primário pela guerra, e uma redução, em termos reais, da capacidade do financiamento público à educação. Esta constatação, aliada ao espírito de liberalização que inspira as reformas económicas, levou o governo a reconhecer que o Estado não podia continuar a ser o provedor exclusivo da educação.O governo aprovou, neste contexto, mecanismos legais visando a intervenção de agentes não governamentais na educação.

A expectativa do governo subjacente na própria lei, era a de ver o ensino privado a contribuir para a expansão da rede escolar ao nível nacional. Contudo, os níveis de cobertura sugerem que o papel do ensino privado pode ser mais reforçado e desenvolvido. O quadro 3.2 mostra a distribuição dos alunos que frequentavam os vários níveis do ensino privado em 1999. Os dados do quadro 3.2 indicam uma clara concentração de escolas privadas, principalmente na Cidade de Maputo, Províncias de Sofala, Maputo, Niassa e Zambézia. Uma característica importante da distribuição geográfica das instituições privadas de ensino é a sua localização nos centros urbanos, em contraste com as zonas rurais onde a sua existência é quase nula.

A análise das condições de funcionamento destas escolas permite-nos distinguir duas categorias: o ensino privado oneroso, normalmente procurado pelas classes sociais com capacidade de custear as despesas inerentes à educação nessas instituições, e as escolas comunitárias promovidas por confissões religiosas, associações filantrópicas e outras formas de organização comunitária.

O alargamento no acesso à primeira categoria será sempre limitado pelo tamanho do mercado, visto que o ensino privado está, obviamente, virado aos segmentos sociais com posses.

A segunda categoria encerra um enorme potencial de desenvolvimento orientando-se, não tanto pelos critérios do mercado, mas pela necessidade de oferecer oportunidades de enquadramento educativo aos cidadãos que não encontram lugar na rede do ensino público. É, por isso, sobre este tipo de escolas que tem incidido, nesta fase, o ainda insignificante apoio governamental em forma de salários aos professores e provisão do livro escolar aos alunos.

O ensino privado estendeu-se ao nível superior que iremos abordar a seguir. O ensino superior não público surgiu em 1996 com o aparecimento da Universidade Católica e do Instituto Superior Politécnico e Universitário (ISPU). De um universo inicial de apenas 262 alunos, o ensino superior privado cresceu rapidamente cifrando-se o número de alunos, em 1999, em 2.913. Parte deste crescimento foi resultado da abertura de mais uma instituição de ensino superior, o Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM).