A educação, nas suas diferentes vertentes, joga um papel preponderante no desenvolvimento. O conceito de desenvolvimento humano considera o nível educacional das pessoas como uma das dimensões mensuráveis mais importantes que exprimem o nível de desenvolvimento de uma sociedade.

Como foi referido no Capítulo 1, as pessoas instruídas estão mais aptas a inovar e a adoptar métodos que permitem uma vida condigna, decente e criativa, assim como criam as condições para uma vida longa, em condições em que, como se diz na linguagem popular, "valha a pena viver". Buendía e Juvane chamam-nos ainda a atenção, na Contribuição Especial que abre este Capítulo, para o facto elementar de que as pessoas instruídas estão dotadas dos instrumentos necessários para lutarem contra a exclusão social, podem influenciar positivamente as decisões que afectam as suas vidas e estão aptas para receber e partilhar informação, contribuindo para o enriquecimento do conhecimento e do património cultural da humanidade.

O sistema de educação escolar permite a disseminação social do conhecimento de forma eficaz, eficiente e consensual. Para além da transmissão de conhecimentos científicos que permitem aos indivíduos 'queimarem etapas' no processo de aprendizagem, a educação desempenha também uma função importante na sua socialização. A escola deve, em princípio, inspirar-se na educação familiar e nas comunidades para, além das aptidões, inculcar, nas novas gerações, valores socialmente importantes e moldar atitudes como a autodisciplina, orgulho próprio no trabalho, flexibilidade, espírito de abertura e disposição para cooperar (PNUD, 1996:51).

O reconhecimento da importância da educação escolar no desenvolvimento culminou com o seu resgate para o domínio dos direitos fundamentais da humanidade, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Artigo 26 deste convénio internacional de princípios defende o direito à educação sem discriminação, assim como estabelece a obrigatoriedade do ensino básico gratuito extensivo a todos os cidadãos de um determinado país. A definição do que constitui o 'ensino básico' fica ao critério de cada país de acordo com as suas capacidades, recursos e prioridades⁵. No caso de Moçambique, a educação básica, que se pretende gradualmente universalizar e tornar obrigatória, abrange as sete classes que constituem o ensino primário.

O conceito de desenvolvimento humano, na sua essência, prossegue este ideal dando relevo à educação no desenvolvimento dos indivíduos e das nações, e chamando a atenção para a observância daquele direito através dos seus variados instrumentos de medição, através dos índices analisados nos Capítulos 1 e 2.

Importa salientar que a abordagem da educação no contexto do desenvolvimento humano difere substancialmente da perspectiva economicista de recursos humanos, pois que esta trata a educação com ênfase na sua vertente de formação de 'capital humano'. A função da educação, na abordagem de recursos humanos, é apenas a de desenvolver aptidões nas pessoas, para torná-las mais produtivas e inovadoras e como investimento que é, o mérito de educar ou não uma população não deriva dos ditames sociais, mas sim do seu equacionamento com aquilo que se convencionou ser a taxa de retorno social ou privada.

O conceito de desenvolvimento humano, por outro lado, adopta a premissa de que a educação é uma das dimensões fundamentais de desenvolvimento, pois constitui uma escolha incontornável das pessoas, independentemente das posses ou estatuto social. A aprendizagem é, por isso, considerada como tendo um valor de desenvolvimento intrínseco porque permite expandir as capacidades das pessoas para fazerem escolhas informadas sobre as suas vidas, independentemente destas capacidades serem ou não aplicadas no aumento da produção ou na inovação.

A educação escolar na abordagem do desenvolvimento humano só tem valor quando contribui de forma genuína para expandir o bem-estar geral das pessoas no seu sentido mais amplo. Assim, a educação transforma-se num fim em si mesmo. A falta do seu provimento é uma privação que deve induzir a uma análise de causalidade e levar, sempre que possível, a uma acção correctiva por parte dos governos e da sociedade em geral. (PNUD, 1996:54-55)

A educação escolar é um instrumento privilegiado e indispensável no combate à exclusão e discriminação social: como exemplifica o RGDH 1996, a educação pode ser um veículo através do qual se garante a distribuição equitativa dos recursos. Por exemplo, quando através do aumento do número de pessoas formadas se limita a possibilidade dos quadros formados utilizarem os seus conhecimentos para exigirem mais privilégios, reduz-se simultaneamente o fosso nos rendimentos, contribuindo para a estabilidade social.(PNUD, 1996)

Outro exemplo reside na escolarização das raparigas e mulheres, um processo que emancipa as beneficiárias, ao mesmo tempo que abre espaços e oportunidades para a sua participação económica e social, condição fundamental para a redução dos índices de privação que incidem sobre essa camada social, que é a maioria da população.

O presente capítulo analisa a trajectória da educação enquanto componente importante do alargamento das escolhas dos moçambicanos. O capítulo inicia com uma breve incursão pelo percurso da educação em Moçambique no tempo colonial e, seguidamente, discute em pormenor as diferentes etapas do esforço para prover os moçambicanos de um direito que lhes fora negado durante a dominação colonial.

O Capítulo identifica e analisa aquilo que, na perspectiva dos autores, são os principais nós de estrangulamento do sistema de educação em Moçambique e os principais desafios que se colocam ao sector, tendo em conta a dinâmica interna, mas também a realidade dum mundo em transformações contínuas e rápidas.

Os desafios são múltiplos e dizem respeito ao alargamento do acesso à educação, à reforma dos seus conteúdos, os constrangimentos programáticos, sociais e económicos, a redução da dependência externa e o esforço para tornar a escola num instrumento relevante ao processo de desenvolvimento no seu sentido mais amplo.