A edição inaugural da série de relatórios sobre o desenvolvimento humano de Moçambique fazia uma interrogação pertinente: se o crescimento económico verificado nos últimos anos representava um "… crescimento equitativo do desenvolvimento humano ou um aprofundamento desumano das desigualdades entre sexos, grupos sociais, regionais, étnicos e raciais?…"

Mais do que uma simples abstracção, esta interrogação incómoda espelha a ideia de que, nos domínios privado e público, Moçambique não está alheio à confrontação de ideias sobre a ligação 'automática' entre crescimento económico e desenvolvimento. Na verdade, não são raras as vezes em que os residentes da capital moçambicana utilizam a expressão estive no 'país real' para dizer que tinham viajado para fora do Maputo 'desenvolvido'.

Desde a segunda metade da década 1990 que Moçambique é considerado modelo de sucesso na reforma da economia, recompensada com altos índices de crescimento económico, como ilustra o Gráfico 1.1.

Os êxitos da reforma económica, depois de muitos anos de estagnação ou crescimento lento provocado pelo efeito combinado do conflito armado e políticas inadequadas, foram naturalmente celebrados com exuberância. Infelizmente, a emoção compreensível para um país martirizado durante muito tempo, pareceu em alguns momentos ofuscar a verdadeira dimensão dos desafios com que Moçambique se defronta.

As atitudes de 'triunfalismo económico' que caracterizaram uma certa fase do período pós-guerra aparentavam ignorar duas questões fundamentais: por um lado, que o crescimento económico registado partia de uma base diminuta; e, por outro, aquilo que Sen (1999) caracteriza como possível 'dissonância' dos efeitos puramente estatístico do crescimento económico
(aumento do rendimento per capita) e o seu impacto no melhoramento das condições de vida da população. Importa salientar que, não raras vezes, o triunfalismo era encorajado pelo optimismo das agências financiadoras internacionais que insistiam em ver Moçambique como o país-sucesso que poderia emprestar alguma legitimidade e crédito à eficácia do modelo económico em processo de implementação.

A inexistência de dados abrangentes, fiáveis e actualizados sobre a situação social contribuiu, de alguma forma, para a mistificação do impacto do desempenho económico nas condições sociais da população.

A divulgação do Perfil da Pobreza com base nos dados do Inquérito aos Agregados Familiares (IAF 96- 97) veio de certa forma desfazer algumas ilusões e moderar o discurso emotivo. O estudo revelou que Moçambique tinha níveis chocantes de pobreza, com dois em cada três moçambicanos a viver em condições de pobreza absoluta, com um consumo inferior ao equivalente a 5.433 Meticais por dia (40 cêntimos do dólar em 1997).

Os dados do Perfil da Pobreza e do IAF viriam a servir de importante subsídio na elaboração de um plano de alívio à pobreza absoluta, actualmente em fase de execução. Perante esta realidade, é pertinente indagar se o nível de privação no país não era suficientemente evidente para suscitar alguma inquietação por parte dos fazedores de políticas. Por outro, há vozes que se questionam, mesmo agora que a tónica do discursos dos 'dois dígitos' evoluiu para o 'combate à pobreza', se, não obstante o seu carácter multisectorial, o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) estará a colocar, de facto, ênfase no desenvolvimento, no seu sentido mais amplo, na sua abordagem.

Importa sublinhar que a elaboração de Relatórios Nacionais do Desenvolvimento Humano de Moçambique foi também impulsionada pela necessidade de, através da informação estatística nacional disponível, analisar as tendências do desenvolvimento na perspectiva social e de forma mais abrangente para chamar a atenção para dimensões que poderiam ser relegadas para plano secundário no processo de análise e planificação do desenvolvimento.

A inquietação reflectida na interrogação do RNDH 1998 tinha como base algumas suspeitas legítimas sobre os efeitos reais do crescimento económico no bem estar da população. Por outras palavras, a questão de fundo era até que ponto o crescimento económico estava, no mínimo, a ter um impacto positivo sobre as dimensões de desenvolvimento enumeradas na citação de Dudley Seers contidas na parte introdutória deste Capítulo 1.

(PNUD, 1998; INE, 1999; MPF, 2000-2001)